Edição 34 - Memorial da América Latina

A monocultura do arroz
tornou-se ameaça
constante à proteção dos
povos indígenas do
Estado de Roraima.
RSS foram feitas instalações de infraestrutura,
como a construção de estradas
e a instalação de equipamentos
públicos (como, por exemplo, linhas
de transmissão de energia). A demarcação
enfrentou, ainda, impasses de
natureza federativa, em razão da criação
de municípios dentro da área identificada
(notadamente os Municípios
de Normandia em 1982 e de Uiramutã
e Pacaraima em 1995) e das crescentes
pressões exercidas pelos poderes locais
e regionais em face da União.
Somaram-se a essas questões a
disputa pela terra. De modo geral, a
pecuária, o garimpo e agricultura –
notadamente a monocultura de arroz
– tornaram-se ameaças constantes à
proteção dos povos indígenas que habitam
essa região do Estado de Roraima.
Em estudo realizado pelo Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia
para monitorar a presença de monoculturas
na área, sua evolução no tempo
e impactos ambientais, identificou-se
a presença de extensas áreas de monocultura
de arroz dentro dos limites
da TI RSS. Com base em imagens de
satélites realizadas nos anos de 1992,
1997, 1998, 2001 e 2005, verificou-se
que tais plantações correspondiam a
ocupações de má-fé, tendo em vista
que cresceram em período posterior
ao da definição, pelo poder executivo
federal, dos limites daquela terra indígena.
Isso explica porque o processo
de demarcação da TI RSS culminou
em um cenário de intolerância e violência:
protestos de rizicultores e nãoíndios
contrários à demarcação, invasões
a sedes locais de órgãos federais,
bloqueios de rodovias e outras vias
públicas e, até mesmo, agressões entre
os grupos envolvidos no conflito.
No plano jurídico, a demarcação
da TI RSS, nos moldes definidos pela
União, foi contestada, direta e indiretamente,
em inúmeras ações judiciais
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no âmbito da justiça estadual, da justiça
federal e dos tribunais superiores.
Em 2005, a questão chegou ao STF
por meio de ação popular em que se
contestava, essencialmente, o modelo
contínuo de demarcação da terra
indígena e pedia-se a nulidade dos
atos do executivo que determinaram
os seus limites. Em março de 2009, o
STF decidiu pela constitucionalidade
do processo demarcatório, não sem
estabelecer certas condições – mais
especificamente 18 condições – à ocupação
das terras pelos índios.
Os Ministros declararam a validade
da demarcação contínua e a necessidade
de desocupação da TI RSS por parte dos
não-índios que se encontravam na região,
consagrando o entendimento de que as
terras cuja posse é atribuída aos índios
pela Constituição Federal não se limitam
ao espaço das aldeias, mas compreendem
toda a área necessária à reprodução física
e cultural das comunidades indígenas, não
devendo ser reduzida em função da presença
de ocupações de não-indígenas.
Quanto a um dos pontos mais polêmicos
do caso – o suposto risco à soberania
nacional – o STF decidiu não
se opor à inclusão de faixa de fronteira
na área da TI RSS, considerando não
haver impedimento à atuação do poder
público na região para a defesa do
território brasileiro, mediante intervenção
das Forças Armadas ou da Polícia
Federal. Entendeu-se que o país dispõe
de normas capazes de autorizar a
proteção do nosso território, sem que
a terra indígena represente um empecilho.
Afastou-se, no entanto, a necessidade
de consulta, nessas situações,
às comunidades indígenas envolvidas
e à Funai, o que representa riscos de
abusos, justificados pelo histórico de
violências cometidas por autoridades
armadas em terras de índios.
É relevante mencionar que a decisão
assegurou a participação dos entes
FOTO: reprOduçãO