Edição 34 - Memorial da América Latina

é positiva na medida em que amplia
a base territorial da União Aduaneira,
que irá da Terra do Fogo ao Caribe,
e incorpora uma potência petroleira e
um dos três ou quatro maiores países
da América do Sul. A adesão da Venezuela,
com o forte empenho do atual
governo brasileiro, colocará, contudo,
alguns desafios importantes para
o Brasil. Em primeiro lugar, poderá
criar um novo eixo: Buenos Aires-
Caracas, como evidenciado pela coordenação
entre as duas capitais em relação
a diversas iniciativas de Chávez.
Em segundo lugar, poderá aumentar
a pressão sobre o Brasil na tomada de
decisões, visto que o processo decisório
ainda é consensual. O veto de
um país bloqueia decisões que podem
interessar a todos. O voto ponderado
terá de ser introduzido, caso o processo
avance em direção a um mercado
comum, como previsto no Tratado
de Assunção. O Congresso Nacional,
que deverá apreciar o Protocolo
de Adesão da Venezuela ao Mercosul,
com compromissos assumidos livremente
por Caracas, deveria verificar
se essas obrigações estão sendo cumpridas
no tocante ao processo de liberalização
comercial, a incorporação
da Tarifa Externa Comum, a incorporação
das normas e regulamentos do
Mercosul ao ordenamento jurídico venezuelano
e as obrigações decorrentes
de acordos assinados pelo Mercosul
com terceiros países. O maior desafio
do Brasil, nos próximos anos, com a
Venezuela incorporada ao Mercosul,
será como tratar as atitudes e propostas
de Hugo Chavéz que tem uma
agenda diferente da do Brasil, dentro
de sua visão alternativa aos EUA e ao
sistema de mercado. Como vai atuar
a alternativa bolivariana (Alba) em relação
ao Mercosul? Vamos continuar
a reboque dos acontecimentos, como
até aqui, ou vamos definir claramente
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nosso interesse regional, dentro e fora
do Mercosul?
SéRGIO FAUSTO - Em vista do retrospecto
do Mercosul e das oportunidades
que se abrem para o Brasil
no mundo, o que seria melhor para os
interesses de longo prazo do País: preservar
o Mercosul como União Aduaneira
ou transformá-lo em Área de Livre
Comércio?
R.B. - O Mercosul, apesar de todas as
dificuldades e retrocessos na área comercial,
não desaparecerá. Dificilmente
algum presidente assumirá o ônus político
de tomar uma decisão radical nessa
direção. Em vista da fragilidade institucional
do Mercosul, decorrência do
seguido descumprimento de muitas das
regras do Tratado de Assunção, o Brasil
deveria adotar uma atitude pragmática.
O Mercosul é hoje uma união aduaneira
imperfeita. O desaparecimento da Tarifa
Externa Comum, como consequência
de uma eventual transformação do
Mercosul em área de livre comércio,
poderia, a médio prazo, ser contrário
aos interesses da indústria brasileira pela
inevitável triangulação que ocorreria sobretudo
com a China. A Resolução 32,
de 2000, que determina aos membros
do Mercosul a negociação interna com
uma só voz, deveria ser flexibilizada,
como ocorreu nos entendimentos com
o Grupo Andino e com o Suriname. Os
objetivos maiores de completar uma
união aduaneira e um mercado comum
permaneceriam, mas, na prática, as negociações
sobre produtos deveriam ser
feitas de forma individual. A Resolução
32 representa uma decisão política, fora
do Tratado de Assunção. Mesmo sem
revogar a Resolução, os países poderiam
concordar em negociar individualmente
com o compromisso de fazer convergir
as tarifas depois de um período determinado.
Os objetivos de longo prazo do