Unificacao_das_policias_civil_e_militar_Fevereiro_2010

Claudionor Rocha 20
Muito pelo contrário, passariam a ser uma só polícia. Hoje são praticamente
departamentos distintos, competindo por verbas, influência política, visibilidade na
imprensa e reconhecimento da sociedade. Apesar de os comandantes-gerais das polícias
militares e os diretores-gerais 25 das polícias civis terem, às vezes, status de secretários de
Estado, quase sempre estão subordinados ao Secretário de Segurança Pública ou pasta
equivalente. A situação é tão constrangedora que geralmente o titular dessa pasta é um
general da reserva do Exército, um membro do Ministério Público, um jurista ou um
delegado de polícia federal, numa clara acomodação do governador diante da incômoda
situação que criaria se nomeasse um coronel da polícia militar ou um delegado da polícia
civil para a pasta. As próprias polícias federais são departamentos do Ministério da Justiça
(Departamento de Polícia Federal e Departamento de Polícia Rodoviária Federal), o que
não lhes retira o caráter de corporações exemplares em suas atividades. Haveria, talvez,
departamentos no âmbito de uma polícia estadual, assim como há no âmbito das atuais
polícias civis e militares. Não seriam, porém, com a divisão metodológica atual, preventiva
e repressiva, puramente. Poderíamos ter um departamento de vigilância (prevenção), outro
criminal (ou investigativo), um de repressão imediata (que poderia ser o mesmo de polícia
judiciária e de intervenção tática), outro de informações, outro, ainda, de custódia e assim
por diante.
c) A polícia vai se transformar num bando de indisciplinados
A suposta indisciplina dos policiais civis, que contaminaria os integrantes da polícia
única oriundos da polícia militar, é decorrente de menor rigidez de suas normas
disciplinares e à própria característica de maior liberdade de atuação que possuem. Ao
contrário, os policiais militares, com uma maior taxa de enquadramento hierárquico 26 ficam
muito mais sujeitos à supervisão direta, especialmente a de primeira linha, isto é, na base.
Outro aspecto que supostamente indicaria indisciplina é o fato de os policiais civis usarem
roupas comuns (à paisana) durante as investigações, geralmente tendo de se confundir com
o meio por meio da indumentária ou aparência, donde o cabelo grande, a barba por fazer e
outras demonstrações de certo “desleixo” voluntário serem considerados indícios de
indisciplina. Entretanto, a união de forças de duas corregedorias e duas ouvidorias em
apenas um órgão de cada, vinculadas a uma só polícia, por exemplo, pode ser o freio a ser
imposto aos verdadeiros casos de indisciplina.
25 Em alguns Estados a função é chamada “delegado-geral” ou “chefe de polícia”.
26 Taxa de enquadramento hierárquico (TEH) é a razão entre o número de pessoas que conduz um grupo de
subordinados e o número destes, comumente utilizando-se o denominador 10 e considerando-se ótima a
relação até 2/10 ou 1/5 = 0,2. Um valor abaixo disso é considerado subenquadramento (exemplo: 1/10 =
0,1). Vide Monet, p. 110. A TEH pode ser proporcionalmente menor desde que haja menor número de tarefas
a serem executadas pelo grupo. Bittel considera razoável a equipe de um supervisor para cinco a sete subordinados.
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