Unificacao_das_policias_civil_e_militar_Fevereiro_2010

Claudionor Rocha 6
corre o autor que “quanto mais dividida a sociedade, quanto mais conflituoso seu pluralis-
mo, tantos maiores são as possibilidades de a polícia de repressão (polícia criminal) ser re-
lativamente a mais desenvolvida”, complementando que “quanto mais consensual e des-
centralizado o poder, mais os controles sociais internos são poderosos e limitam a delin-
quência organizada, mais o aparato policial é limitado à polícia de segurança pública, vigia
urbana”. Ao classificar os modelos de policiamento conforme a prevalência de uma ou
outra modalidade, Monjardet aponta, dentre oito modelos, o que reputamos mais adequado
à atuação cidadã, em que se “associa polícia local forte e polícia judiciária forte com um
aparato policial de Estado relativamente fraco”. 5
A polícia política é o que Reiner designa como “alto-policiamento”, enquanto o
“baixo-policiamento” seria a voltada para a aplicação da lei e a manutenção da ordem. 6 A
interpenetração dos modelos e das modalidades de policiamento é que dão o traço local de
cada polícia.
Outra característica marcante das polícias, que às vezes tornam seu modo de atua-
ção diferenciado, é o fato de serem instituições de caráter civil ou militar. Esta é, aliás, uma
das argumentações daqueles que propugnam por uma desmilitarização das polícias militares
no Brasil, sob a alegação de que noutros países as polícias têm feitio civil.
Na verdade há várias polícias estrangeiras de cunho militar, como a Gendarmerie
francesa (espécie de guarda nacional), a Guardia Civil espanhola, a Arma dei Carabinieri italia-
na, os Carabineros de Chile e outros. 7 Ao lado dessas, porém, quase sempre há uma institui-
ção policial de caráter civil, como a Police Nationale, na França e Los Mossos d’Esquadra, na
Espanha (Catalunha).
Na Alemanha, Estados Unidos e Grã-Bretanha, entretanto, as forças policiais têm
caráter civil. Todas as referências a Military Police, por exemplo, remetem às polícias das
forças armadas, como é o caso, no Brasil, da Polícia do Exército (PE), Polícia da Aeronáu-
tica (PA) e órgãos equivalentes da Marinha.
3 A POLÍCIA BRASILEIRA
Para compreendermos as características das polícias brasileiras, bem como a origem
da discussão sobre unificação e as razões apontadas para tanto, é necessário conhecermos o
5 MONJARDET, Dominique. O que faz a polícia: sociologia da força pública. p. 281 e seguintes.
6 REINER, Robert. A política da polícia. p. 29.
7 Gendarmerie vem de gens d’arme (gente de armas, isto é, militares), sendo que o próprio policial francês dessa
força é conhecido como gendarme. Não obstante o nome, a Guardia Civil tem estrutura militar. Assim como
a Arma dei Carabinieri e os Carabineros de Chile, todas essas forças são vinculadas a um ministério militar, como
o da Defesa, enquanto as demais forças policiais de caráter civil são subordinadas ao Ministério do Interior ou
equivalente.
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