Ano VIII - n. 12 2010 - Faculdade Christus

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Cláusulas gerais processuais das cláusulas gerais não pode prescindir do pensamento tipológico (a partir de “tipos”, “modelos”). 30 Muito a propósito, eis o que diz Gadamer: “Aquele que quer compreender não pode se entregar de antemão ao arbítrio de suas próprias opiniões prévias, ignorando a opinião do texto da maneira mais obstinada e conseqüente possível […]. Em princípio, quem quer compreender um texto deve estar disposto a deixar que este lhe diga alguma coisa. Por isso, uma consciência formada hermeneuticamente deve, desde o princípio, mostrar-se receptiva à alteridade do texto. Mas essa receptividade não pressupõe nem uma ‘neutralidade’ com relação à coisa nem tampouco um anulamento de si mesma; implica antes uma destacada apropriação das opiniões prévias e preconceitos pessoais. O que importa é dar-se conta dos próprios pressupostos, a fim de que o próprio texto possa apresentar-se em sua alteridade, podendo assim confrontar sua verdade com as opiniões prévias pessoais”. (GADAMER, Hans-Georg. In: MEURER, Flávio Paulo (Trad.). Verdade e método: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. 7. ed. Petrópolis: Vozes; Bragança Paulista: Universitária São Francisco, 2005, p. 358.) 31 VASCONCELOS, Pedro Pais. Contratos atípicos. Coimbra: Almedina, 1995, p. 394. 32 WIEACKER, op. cit., p. 546-547. 33 GUASTINI, Riccardo. In: BINI, Edson (Trad.). Das fontes às normas. São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 131. 34 OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de. Poderes do juiz e visão cooperativa do processo. Revista de Direito Processual Civil. Curitiba: Gênesis, 2003, n. 27, p. 26. 35 LEHMANN, Heinrich. Tratado de derecho civil: parte general. Madrid: Editorial Revista de Derecho Privado, s/a, v. 1, p. 58. 36 § 5º do art. 461 do CPC brasileiro: “Para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial”. 37 Art. 798 do CPC brasileiro: “Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação”. 38 Art. 620 do CPC: “Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor”. 39 § 2 o do art. 687 do CPC: “Atendendo ao valor dos bens e às condições da comarca, o juiz poderá alterar a forma e a freqüência da publicidade na imprensa, mandar divulgar avisos em emissora local e adotar outras providências tendentes a mais ampla publicidade da alienação, inclusive recorrendo a meios eletrônicos de divulgação”. 40 Art. 1.109 do CPC brasileiro: “O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias; não é, porém, obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna”. 41 Neste sentido, MARINONI. Luiz Guilherme. In: CARNEIRO, Athos Gusmão; CALMON FILHO, Petrônio (Org.). Idéias para um “renovado direito processual”. Bases científicas para um renovado direito processual. Salvador: Editora Jus Podivm, 2009, p. 143. Nesta mesma linha, embora com alguns exemplos não muito convincentes de cláusula geral processual (art. 285-A, CPC brasileiro, p. ex., que, embora tenha pressuposto fático composto por alguns termos vagos, conseqüente normativo é determinado), HENRIQUES FILHO, Ruy Alves. “As cláusulas gerais no processo civil”. Revista de Processo. São Paulo: RT, 2008, n.155. 42 Art. 265º-A do CPC português “Quando a tramitação processual prevista na lei não se adequar às especificidades da causa, deve o juiz oficiosamente, ouvidas as partes, determinar a prática dos actos que melhor se ajustem ao fim do processo, bem como as necessárias adaptações”. 43 Art. 2º do CPC português: “1. A protecção jurídica através dos tribunais implica o direito de obter, em prazo razoável, uma decisão judicial que aprecie, com força de caso julgado, a pretensão regularmente deduzida em juízo, bem como a possibilidade de a fazer executar. 2. A todo o direito, excepto quando a lei determine o contrário, corresponde a acção adequada a fazê-lo reconhecer em juízo, a prevenir ou reparar a violação dele e a realizá-lo coercivamente, bem como os procedimentos necessários para acautelar o efeito útil da acção”. 44 Art. 3º-A do CPC português: “O tribunal deve assegurar, ao longo de todo o processo, um estatuto de igualdade substancial das partes, designadamente no exercício de faculdades, no uso de meios de defesa e na aplicação de cominações ou de sanções processuais”. 45 Além dos textos citados ao longo deste item, podem ser destacados: CORDEIRO, op. cit., p. 1.182-1.184; REVISTA OPINIÃO JURÍDICA 129
Fredie Didier Jr. GARSTKA, Hansjürgen. “Generalklauseln”. In: KOCH, Hans-Joachim (Hrsg.). Juristische Methodenlehre und analytische Philosophie. Kronberg, p. 96-123; ROSELLI, Federico. Clausole generali: l’uso giudiziario. Política del Diritto. Bologna: Il Mulino, 1988, n. 4, p. 667-681; DAWSON, John P. The General Clauses viewed from a distance. Rabels Zeitschrift, Tübingen, ano 41, 3º caderno; GONDINHO, André Pinto da Rocha Osório. Codificação e cláusulas gerais. Revista Trimestral de Direito Civil. Rio de Janeiro: Padma, 2000, n. 2, p. 3-25; JORGE JUNIOR, Alberto Gosson. Cláusulas gerais no novo código civil. São Paulo: Saraiva, 2004. 46 Sobre as diversas sanções ao “abuso processual”, de que serve de exemplo a violação aos deveres de cooperação, TARUFFO, Michele. General report: abuse of procedural rights: comparative standards of procedural fairness. Haia/Londres/Boston: Kluwer Law International, 1999, p. 22-26; ABDO, Helena Najjar. O abuso do processo. São Paulo: RT, 2007, p. 229-244. 47 SÁ, Fernando Augusto Cunha de. Abuso do direito. Coimbra: Almedina, 2005, p. 649. Recomendase a leitura da exemplificação das possíveis sanções ao abuso do direito feita pelo autor português, às p. 648-650 desta obra. 130 n. 12 - 2010 PROCEDURAL GENERAL CLAUSES ABSTRACT This essay aims to demonstrate the importance of the legislative technique of “general clauses” for the contemporary Civil Procedural Law. Keywords: Civil Procedural Law. General clauses. Judicial creativity.
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