Ano VIII - n. 12 2010 - Faculdade Christus

Daniel Viana Teixeira
previdenciárias, educacionais etc. —, ou a pessoas privadas sob relação contratual
— prestadores de serviços, empresas de seguro, planos de saúde, até
mesmo planos funerários. Resta saber se nessa substituição não se perde algo
de valioso, inerente à relação familiar. Ou se, por outro lado, essa libertação das
obrigações familiares e de solidariedade social, não torna as pessoas muito mais
dependentes de aparelhos estatais e privados, sobre os quais individualmente
tem-se muito pouco controle. 23
5 ÉTICA CAPITALISTA E DESIGUALDADES DE GÊNERO: TRABA-
LHO, FAMÍLIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA
O modo como a ética capitalista interpreta os valores liberdade e igualdade
tem reflexos diretos sobre aspectos importantes do modo de vida das pessoas. Esses
reflexos vão além das relações econômicas em que elas se envolvem e avançam
sobre outros domínios como a família e a vida privada. A influência da ética capitalista
sobre o âmbito não-econômico da existência dos indivíduos acaba por
gerar assimetrias e diferenças de tratamento que, quando bem analisadas, têm
dificuldade de justificar-se numa discussão pública e bem informada a respeito.
Um dos desafios para a ampliação da abrangência do princípio ético geral de
igual consideração tem sido o enfrentamento da desigualdade social entre os gêneros.
Para se compreender o que os ordenamentos jurídicos querem dizer quando se reportam
a igualdade de direitos sem distinção de sexo ou quando vedam o tratamento
diferenciado nas relações de trabalho em razão do gênero, é preciso ter em mente
esse modo de avaliar o princípio da igualdade, baseado numa pré-compreensão
capitalista da sociedade sobre o ideal de felicidade e bem-estar dos indivíduos.
Com o objetivo de iniciar uma reflexão a esse respeito, enfoca-se um
importante aspecto da existência do indivíduo humano, que é a fase que compreende
sua gestação, nascimento e primeiros anos de vida. O ser humano, dentre
os seres vivos, é dos que mais carece de cuidados nesse período de sua vida, o
que o torna totalmente dependente de outros indivíduos. Para que possa algum
dia exercer, plenamente e em igualdade, sua liberdade, o indivíduo, no início de
seu desenvolvimento, carece de especial proteção da sociedade.
Tradicionalmente, esses cuidados foram assumidos como obrigação (moral
e jurídica) do grupo familiar, atribuídos de modo especial à mãe ou, não raro, a
outras mulheres do mesmo núcleo. Aos homens foi atribuído o papel de provedor
dos meios de subsistência e proteção da família: aquisição de propriedade
e provisões por meio de trabalho produtivo remunerado.
Em outras palavras, ao homem foi associado o papel de protagonista das
atividades que a sociedade capitalista selecionou como espaço privilegiado
de atribuição de valor, ou seja, aquelas relacionadas à economia de mercado;
enquanto a mulher foi relegada ao espaço da privacidade domiciliar, imune
e opaco à intervenção e visibilidade externas, protagonista das atividades
relacionadas à economia doméstica. 24
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