Ano VIII - n. 12 2010 - Faculdade Christus

Jânio Pereira da Cunha
continuaremos nos ressentindo de um processo criminal com forte herança
autoritária e ditatorial.
É inaceitável que a garantia da legal e razoável duração do processo
criminal não se efetive, tornando-se, como tantas outras, uma norma constitucional
meramente programática, desprovida de eficácia direta e destituída
de sanção estatal para as autoridades públicas, em especial, as judiciárias, pelo
não-cumprimento imediato da cláusula da celeridade processual. 58
Finalizando, torna-se imprescindível a construção de um raciocínio
teórico de índole constitucional e democrática, de modo a favorecer a institucionalização
de um modelo garantista de direito e processo penal59 e a
formação de uma cultura jurídica de respeito integral aos direitos e garantias
humanas, em especial aos direitos fundamentais dos presos, tudo em razão
última de que os seres humanos, independentemente de eventual culpa, são
iguais em dignidade e direitos.
REFERÊNCIAS
ANISTIA INTERNACIONAL. Brasil: Aqui ninguém dorme sossegado.
Violações dos direitos humanos contra detentos. Porto Alegre: Seção brasileira
da Anistia Internacional, 1999.
BARROSO, Luís Roberto: Interpretação e aplicação da constituição: fundamentos
de uma dogmática constitucional transformadora. 5. ed. São Paulo:
Saraiva, 2003.
BECHARA, Fábio Ramazzini. Prisão cautelar. São Paulo: Malheiros, 2005.
BOBBIO, Norberto. In: COUTINHO, Carlos Nelson (Trad.). A era dos direitos.
Apresentação de Celso Lafer. Nova Edição. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. RHC n. 4.183-8-RJ. Rel. Min. Luiz
Vicente Cernicchiaro, 6.T., julgado em 07.02.95, DJU de 02.03.95.
_______. Supremo Tribunal Federal. HC 93.786-ES. Rel. Carlos Brito, 1.T.,
julgado em 17.06.2008.
BRETAS, Adriano Sérgio Nunes. O excesso de prazo no processo penal.
Curitiba: JM Editora, 2006.
COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos.
7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
CRUZ, Rogério Schietti Machado. Prisão cautelar: dramas, princípios e alternativas.
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
DALABRIDA, Sidney Eloy. Prisão preventiva: uma análise à luz do garantismo
penal. Curitiba: Juruá, 2006.
184
n. 12 - 2010