Ano VIII - n. 12 2010 - Faculdade Christus

Estado e direito no pensamento de Hans Kelsen ............................................210
Nagibe de Melo Jorge Neto
O direito ao conhecimento da origem genética e as técnicas de reprodução medicamente
assistida heteróloga .......................................................................................... 220
Nathalie Carvalho Cândido
Acesso à justiça. Novíssima reflexão à luz dos processos repetitivos ...............242
Társis Silva de Cerqueira
O preenchimento dos conceitos indeterminados nos tipos disciplinares: considerações
sobre uniformização, regime de sujeição especial e discricionariedade .............. 259
Tércio Aragão Brilhante
SEGUNDA PARTE – DOUTRINA ESTRANGEIRA
The (green) heart of the matter: a vertente procedimental da tutela do ambiente e
a revisão da lei de bases do ambiente ..............................................................273
Carla Amado Gomes
La charte constitutionnelle de l’environnement devant les juges constitutionnels
et administratifs français ................................................................................287
Fabrice Bin
O direito subjectivo ao ambiente: um artifício legislativo e jurisdicional ........308
Luis Carlos Batista
O avesso dos direitos humanos para uma história pensada da escravatura ......330
Paulo Ferreira da Cunha
TERCEIRA PARTE – ENTREVISTA
Com Martônio Mont’Alverne Barreto Lima ................................................346
Por Tércio Aragão Brilhante
NORMAS DE PUBLICAÇÃO .......................................................................355