Tratado de Direito Privado - Fadisp

direitos quase absolutos do proprietário, imprimindo um caráter individualista
ao direito de propriedade.
No presente estudo, destaca-se o fim da visão
individualista e o nascimento da visão social do direito de propriedade.
Procura-se relacionar o assunto, no decorrer do trabalho, com a usucapião
prevista na Constituição Federal de 1988 e com o Código Civil de 2002, sem
afastar-se do tema a que fora proposto.
Apresentas-se o tema “usucapião” conjuntamente com a
“função social da propriedade”, procurando um juízo de valoração, tendo uma
atitude analítica e crítica-reflexiva diante não só das questões apresentadas,
como também da própria realidade que se apresenta. Embora se tenha por
escopo, também, a demonstração da efetivação da função social da
propriedade na usucapião, não olvidamos destacar temas relevantes para a
sociedade brasileira, como a moradia.
Para demonstrar a efetivação do princípio constitucional
da função social da propriedade, contido nas diversas modalidades de
usucapião, buscamos analisar o Código Civil de 2002 e a Lei n. 10.257 de 10
de julho de 2001, que criou o Estatuto da Cidade.
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