Tratado de Direito Privado - Fadisp

Estado Romano abrangia quase a Europa inteira (situação totalmente oposta
ao tempo da criação das Leis das XII Tábuas, quando Roma era praticamente
um Estado Municipal), situação esta que provocou a criação e a reformulação
de institutos jurídicos relativos à propriedade das res mancipi e res nec
mancipi.
Dentre os institutos jurídicos que merecem nossa atenção
neste trabalho, estão a propriedade bonitária, a usucapio e a praescriptio longi
temporis ou longae possessionis. Muito embora tenham sido criadas a
propriedade provincial 42 e a propriedade peregrina 43 .
1.5.2.1 Propriedade bonitária
A propriedade bonitária ou pretoriana nasceu com o
objetivo de corrigir a rigidez do direito civil, quando o pretor passou a
42 Segundo Moreira Alves in Instituições de Direito Romano, p. 284, propriedade provincial: “Era uma
espécie de propriedade que existia apenas com relação a imóveis que estavam situados nas provínicas, às
quais não tinha sido estendido o ius italicum. Nessas províncias, o proprietário do solo é o povo romano (se
se trata de provínica senatorial) ou o príncipe (se se trata de província imperial); os particulares – fossem,
ou não, cidadãos romanos – não podiam ter mais do que a posse sobre esse solo, e assim, mesmo mediante o
pagamento do espiendium (para o povo, romano, se província senatorial) ou do tributum (para o príncipe, se
província imperial).”
43 Moreira Alves em Instituições de Direito Romano, p. 284, destaca que:”Os peregrinos, que não possuíam
o ius commercii, não podiam ter, sobre coisas imóveis ou móveis, a propriedade quiritária. Se os peregrinos
comprassem imóveis ou móveis suscetíveis de propriedade quiritária, eles somente poderiam ser possuidores
delas, mas essa situação de fato (uma verdadeira propriedade de fato) foi sendo protegida pelo pretor
peregrino (em Roma) e pelos governadores (nas províncias), que concediam aos peregrinos ações reais
análogas às que protegiam a propriedade quiritária. Muitas dessas ações continham clausula em que o
magistrado ordenava ao juiz que julgasse a questão como se o peregrino fosse o cidadão romano.”
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