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Tratado de Direito Privado - Fadisp

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1.6 Prescrição aquisitiva e extintiva<br />

Os institutos da praescriptio e da usucapio, conforme já<br />

mencionado, sofreram severas alterações quando o Imperador Justiniano no<br />

ano 531 fundiu os dois institutos.<br />

A reforma <strong>de</strong> Justiniano provocou errônea <strong>de</strong>nominação<br />

<strong>de</strong> usucapio, para a usucapião <strong>de</strong> bens móveis, e praescriptio, para a<br />

usucapião <strong>de</strong> bens imóveis, como se esse instituto fosse apenas uma exceção<br />

ou um modo <strong>de</strong> adquirir <strong>de</strong> maneira imperfeita.<br />

usucapio foi Bohmer. Para ele:<br />

O primeiro civilista a fazer distinção entre praescriptio e<br />

“(...) as diferença entre os dois institutos eram<br />

respectivamente: perda da ação atribuída a um direito, e<br />

<strong>de</strong> toda a sua capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong>fensiva, em conseqüência do<br />

não uso <strong>de</strong>la durante um <strong>de</strong>terminado espaço <strong>de</strong> tempo;<br />

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