Tratado de Direito Privado - Fadisp

A usucapio 36 era um modo civil de adquirir a propriedade
de bens imóveis ou móveis, que fora materializada pela Lei das XII Tábuas.
Essa lei estabelecia o prazo de dois anos para a usucapio dos bens imóveis e
de um ano para os móveis. O diminuto prazo se explica pelo fato de que
Roma era uma pequena cidade, e o proprietário teria meios para saber se a
coisa estava sendo possuída por outrem ou não.
No direito pré-clássico, os civis romanus só conheciam a
propriedade quiritária – ex iure Quiritium, que era garantida pela ação civil
denominada rei vindicatio.
O domínio da propriedade era inerente ao cidadão
romano ou àquele que tivesse o direito de comerciar. O peregrino não podia
lançar mão deste direito, por não ser considerado um cidadão romano.
nos seguintes termos:
Moreira Alves define o objeto da propriedade quiritária,
“O objeto da propriedade quiritária era coisa móvel ou
imóvel; mas se tratando de imóveis, só eram suscetíveis
36 O filósofo romano Ulpiano (Líber singularis regularum, XIX, 8) foi quem difundiu a nomenclatura
“usucapião”. Segundo ele usucapião era a aquisição do domínio pela posse continuado por um ou dois anos.
24