Tratado de Direito Privado - Fadisp

A doutrina é uníssona ao diferenciar as características da
usucapio da praescriptio, porém, há grande divergência doutrinária quando se
fala no conceito da prescrição - se ela é unitária ou dualística.
A unicidade do conceito de prescrição é defendida,
arduamente, no Brasil, por Carvalho de Mendonça, em seu célebre tratado das
Obrigações. O civilista ao discorrer sobre a matéria enfatiza:
“A prescrição é um meio de adquirir um direito ou de se
liberar de uma obrigação – definem quase todos os
códigos.
Daí o distinguir-se a prescrição adquisitiva e a extintiva
ou liberatória. Aquela pertence ao ramo dos direitos
reais: é a usucapião dos romanos; esta foi sempre
considerada parte do direito das obrigações.
Essa divisão é uma artifícios puramente lógico, instituído
pela teoria do direito. A prescrição é sempre filha de um
conceito único. Na prescrição há sempre um patrimônio
que se perde e um outro que aumenta.
Se o proprietário não reivindica sua coisa do possuidor
usucapiente e vem a perder sua propriedade, o possuidor
adquire, por seu lado, a livre disposição de uma parte
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