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2.2 A concorrÍncia no sistema banc·rio brasileiro
Segundo Freitas (2008), a ades„o ao Acordo da BasilÈia foi uma das fundamentais
medidas regulatÛrias respons·vel pela consolidaÁ„o do setor banc·rio brasileiro apÛs a
implantaÁ„o do Plano Real. Com a obrigaÁ„o de adequar as instituiÁıes aos novos padrıes
estipulados pelo Acordo, diversos bancos passaram a buscar novas parcerias e, juntamente
com a flexibilizaÁ„o da entrada de instituiÁıes estrangeiras, a soluÁ„o encontrada por bancos
de pequeno e mÈdio porte brasileiros foi passar o seu controle a acion·rio a bancos
estrangeiros, que viam o mercado nacional como um potencial muito grande para
crescimento. Dessa forma, conforme visto no capÌtulo anterior, teve inÌcio uma forte onda de
fusıes e aquisiÁıes banc·rias no Brasil e que acompanhou uma forte reestruturaÁ„o no
sistema banc·rio brasileiro. Essas alteraÁıes regulatÛrias condicionam tambÈm as formas de
concorrÍncia no sistema banc·rio brasileiro.
O direito normativo que vigora na tradiÁ„o jurÌdica brasileira delimita e
condiciona o espaÁo concorrencial dos bancos na medida em que essas
instituiÁıes sÛ podem oferecer aos seus clientes novos instrumentos e
modalidades que estejam contempladas na legislaÁ„o em vigor. Ou seja, a
regulamentaÁ„o limita a capacidade de inovaÁ„o das instituiÁıes banc·rias,
levando-as a buscar diferenciaÁ„o vis-‡-vis os rivais e obtenÁ„o de vantagens
competitivas mediante outras estratÈgias, como aquisiÁ„o para ganho de escala
e conquista de nichos de mercado, a construÁ„o de uma imagem de experiÍncia,
de tradiÁ„o e de solidez; a utilizaÁ„o agressiva de tÈcnicas de marketing, a
incorporaÁ„o de inovaÁıes tecnolÛgicas. (Idem, ibidem, p. 5-6)
Segundo a prÛpria autora, a busca intensiva de incorporaÁ„o de tecnologia por parte
das instituiÁıes financeiras atuantes no Brasil foi a principal arma de concorrÍncia de
diferenciaÁ„o e obtenÁ„o de vantagens competitivas. O aumento dos investimentos em
tecnologia foi fundamental para a ampliaÁ„o do auto-atendimento, que passaram de meras
caixas eletrÙnicas para complexas agÍncias virtuais, onde os clientes realizam in˙meras
operaÁıes. AlÈm disso, a obtenÁ„o de novas tecnologias permitiu avanÁos nos controles
internos, no gerenciamento de riscos e oferta de novos produtos/serviÁos. Com isso, o sistema
banc·rio apresentou diversas alteraÁıes regulatÛrias que representaram uma significativa
ampliaÁ„o nas modalidades praticadas pelos bancos.
Em 1996, pela resoluÁ„o 2.302, foi possÌvel a cobranÁa por parte dos bancos de tarifas
pela prestaÁ„o de ampla e diversificada gama de serviÁos. Em 1999, pela resoluÁ„o 2.640, foi
permitida a operaÁ„o de bancos em pontos de atendimentos instalados em estabelecimentos
comerciais, em cidades que n„o possuam agÍncias/postos banc·rios. Em 2002, a introduÁ„o
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