Programas Municipais de Coleta Seletiva de Lixo como - Funasa

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Lista de abreviaturas e siglas Associação Brasileira de Limpeza Pública (ABLP) Canadian International Development Agency (Cida)/Agência de Desenvolvimento Internacional do Canadá Contribuição do Fundo de Interesse Social (Cofins) Equipamento de Proteção Individual (EPI) Imposto Nacional de Seguridade Social (INSS) Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Índice de Recuperação de Materiais Recicláveis (IRMR) Imposto Sobre Serviço (ISS) Materiais Recicláveis (MR) Organização Não Governamental (ONG) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Instituída pela Lei nº 9.790 de 23 de Março de 1999. (...) “art.1º Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por esta Lei.” Posto de Entrega dos Catadores (PEC) Postos de Entrega Voluntária (PEV) Polietileno Tereflatalo (PET) Programa de Integração Social (PIS) Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) Resíduos Sólidos Domiciliares e Comerciais (RSDC) Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre)
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