Programas Municipais de Coleta Seletiva de Lixo como - Funasa

ecolher o Fundo de Reserva (um recolhimento obrigatório de 10% das sobras de atividades
das cooperativas). Na cidade de São Paulo, 11 das 15 (73,4%) recolhem; e nas demais
cidades somente duas das oito (25%). Em relação às nove associações, quatro organizações
recolhem recursos para um Fundo (44,4%) e cinco não fazem (55,5%).
Existem dois Fundos de recolhimento obrigatório para as cooperativas, o Fundo de
Reserva (10%), que é destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento das atividades
da cooperativa; e o Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (Fates), destinado à
prestação de assistência aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos
empregados da cooperativa, constituído de 5%, pelo menos, das sobras líquidas apuradas
no exercício (Sebrae, 2006). Ou seja, além de não atenderem à legislação cooperativista,
as organizações ficam fragilizadas em suas bases de sustentação do trabalho e assistência
aos cooperados.
Pagamento de tributos
No que se refere ao recolhimento de INSS do total de 32 que responderam, sete pagam
INSS (21,9%) de seus membros e 25 não pagam (78,1%).
Quanto ao pagamento de outras despesas realizadas pelas organizações:
•
•
•
•
•
•
•
74
contas telefônicas: 24 pagam (75%) e 8 não pagam (25%);
conta de luz: cinco pagam (15,6%); 26 não pagam (81,2%) e uma não sabe;
conta de água: três pagam (10,3%) e 29 não pagam (90,6%);
aluguel: nenhuma cooperativa de São Paulo paga aluguel e nos demais municípios,
duas pagam (11,8%); 14 não pagam (82,3%); e uma não respondeu;
vale transporte: as cooperativas de São Paulo não responderam, dentre as demais,
apenas uma paga aos seus membros (5,9%); 15 não pagam (88,2%); e uma não
respondeu;
alimentação: das 17 organizações nos demais municípios, apenas duas pagam
alimentação a seus membros (11,8%);
combustível: No município de São Paulo as cooperativas não pagam despesas com
combustível. Nos demais municípios seis organizações afirmam pagar (35,3%).
No caso do município de São Paulo, observa-se que a prefeitura subsidia as despesas de
luz e água, mas todas as cooperativas pagam as contas telefônicas. Nos demais municípios,
a maioria também tem cobertura das despesas de luz, água e aluguel (cessão de áreas), e
58,9% pagam pelo telefone. Verifica-se que todas as organizações que possuem telefone
pagam as contas, uma vez que nenhuma prefeitura arca com esta despesa.
Constata-se que 78,1% das organizações não pagam INSS, configurando situação de
descumprimento da legislação. Poucas pagam vale-transporte e alimentação.
Fundação Nacional de Saúde