Programas Municipais de Coleta Seletiva de Lixo como - Funasa

A partir da década de 1990, surgiram as primeiras iniciativas de formação de cooperativas/associações
de catadores e os primeiros programas de gestão integrada e compartilhada,
nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre e Santos. Em suas propostas,
contemplavam-se investimentos em novas tecnologias de disposição final, ações voltadas
à mobilização social, à valorização do trabalho dos funcionários de limpeza pública e ao
desenvolvimento de parcerias com os grupos de catadores. Desencadeou-se um processo
de empoderamento de alguns grupos de catadores. Associações, como a Cooperativa dos
Catadores de Papel e Papelão (Coopamare), em São Paulo, e a Associação dos Catadores
de Papel, Papelão e Material Reaproveitável (Asmare), em Belo Horizonte, receberam apoio
de movimentos sociais, instituições da sociedade civil e da Igreja e se transformaram em
atores sociais estratégicos no processo de interlocução com os governos municipais (JACOBI
e TEIXEIRA, 1996; MARTINS; 2004).
O caso de Santos, também, é emblemático. Ao encontrar a área de disposição final
do lixo saturada, a administração municipal em exercício, a partir de 1989, decidiu implantar
a coleta seletiva de lixo inorgânico. Uma equipe foi constituída, em 1990, para
implantar o projeto experimental Lixo Limpo, em dois bairros da cidade. Posteriormente,
foi ampliado, tornando-se um programa municipal e envolvendo grande parte da cidade.
Por meio do Programa Lixo Limpo, foi possível estabelecer um convênio entre a Associação
dos carrinheiros e a Prodesan, empresa responsável pela coleta de resíduos na cidade. Esse
apoio aos catadores de papel da cidade, conhecidos como carrinheiros, se deu de diversas
maneiras: pagando-lhes um salário mínimo mensal; indicando pontos de concentração de
material e estabelecendo um grande centro de triagem de materiais; orientando os moradores
e coletores da Prodesan que a prioridade de coleta dos materiais era dos carrinheiros
e estabelecendo dias de coleta por roteiros de ruas da cidade. Este grupo foi denominado
de trabalhadores ecológicos para melhorar sua autoestima e diminuir o preconceito de
alguns setores da sociedade em relação a sua figura. Além disso, foram-lhes fornecidos
uniformes, atendimento médico e de assistentes sociais, licenciamento dos carrinhos, isenção
de taxa de licenciamento, autorização para entrada mais cedo na cidade, e a melhoria
dos carrinhos visando à segurança no trânsito; área para o prédio da associação; espaço
para a instalação da feira dos carrinheiros, destinada à venda de materiais reutilizáveis; e
incluído no Código Tributário do município a categoria de carrinheiro como trabalhador
por conta própria. Devido ao sucesso da iniciativa municipal, a cidade foi selecionada
pelo Internacional Council for Local Environmental Initiatives (Iclei) para fazer parte do
projeto internacional Model Communities Programme, na elaboração de sua Agenda 21
e o projeto de coleta seletiva, em parceria com os carrinheiros, foi o indicado para estudo
de caso internacional de implementação de projeto de melhoria ambiental associada à
inclusão social (SOBRAL, 1998).
Pode-se destacar, a partir daquele momento, o reconhecimento dos catadores como
um dos elementos centrais de um programa de gestão compartilhada de resíduos sólidos.
Segundo a Unicef, em 2000, estimava-se que, no Brasil, mais de 40 mil pessoas viviam
diretamente da catação em lixões e mais de 30 mil nas ruas, constituindo-se em sua única
opção de renda (ABREU, 2001). Hoje, algumas estimativas apontam para mais de 200 mil
pessoas envolvidas na atividade de catação. A retirada de catadores dos lixões e sua inserção
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Fundação Nacional de Saúde