Programas Municipais de Coleta Seletiva de Lixo como - Funasa

em programas de coleta seletiva de lixo possibilitam a melhoria de qualidade de vida, com
impactos positivos na saúde desta população, mostrando-se fundamentais no sentido de
resgatar a cidadania e a autoestima destas pessoas (BURSTYN, 2002; JACOBI e TEIXEIRA,
1997). Entretanto, os níveis crescentes de desempregados que poderiam ser potencialmente
absorvidos pelas cooperativas que atuam na coleta seletiva têm contra si a quase total
inexistência de mecanismos que encorajem a expansão destes tipos de iniciativas.
A organização em associações e cooperativas de trabalho segue os preceitos da economia
solidária. Singer (2002) evidencia a importância do significado social do caso dos
catadores e das iniciativas de cooperação entre catadores.
A cooperativa possibilita compras em comum a preços menores e vendas em comum a
preços maiores (...) é uma oportunidade de resgate da dignidade humana (...) e de desenvolvimento
(...) (SINGER, 2002, p.89).
O conceito de autogestão é o cerne da Economia Solidária, que Singer (2002) resume
como “ninguém manda em ninguém”, ou "todos mandam igual", e que significa, em última
instância, que o gerenciamento da cooperativa tem de ser obrigatoriamente feito a partir
do sistema “um homem – um voto”. No entanto, a prática da autogestão exige esforços
adicionais porque, além das tarefas rotineiras, existe a preocupação com problemas gerais
da empresa, o envolvimento em conflitos interpessoais e participação em reuniões cansativas
(Singer, 2002: 19).
Mesmo neste contexto de autogestão, a participação do setor público é fundamental
para garantir o funcionamento destes grupos, ainda que a coleta seletiva seja realizada
oficialmente. Alguns fatores interdependentes certamente pesam mesmo quando a coleta
seletiva é realizada oficialmente por meio de cooperativas de catadores: i) ela exige
informação e educação das pessoas para que elas possam separar o material reciclável e
conservá-lo num estado tal que ele possa ser reinserido na cadeia produtiva, reduzindo,
assim, o percentual de rejeito; ii) quanto menor a fração não reaproveitável, maior a sustentabilidade
de um projeto de coleta seletiva, seja do ponto de vista ambiental, seja do
ponto de vista socioeconômico; iii) para que a coleta seletiva se viabilize, é preciso haver
mercado consumidor para os produtos recicláveis no setor produtivo.
Apesar destes desafios, a coleta seletiva passou a fazer parte do gerenciamento integrado
de resíduos sólidos urbanos e os catadores organizados passaram a desenvolver a gestão
compartilhada destes. O modelo de gestão integrada e compartilhada de gerenciamento
dos resíduos sólidos foi defendido por especialistas de instituições da sociedade civil, como
o Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre) e, posteriormente, pelo Fórum
Lixo e Cidadania, rompendo com a visão de engenharia de limpeza pública, predominante
no campo dos resíduos sólidos, que privilegiava uma abordagem estritamente técnica, em
detrimento de uma abordagem socioambiental (CHENNA, 2001). O Fórum Nacional Lixo
e Cidadania, criado em 1998 por 19 entidades públicas e privadas e atualmente formado
por 48 entidades com atuação direta e indireta na questão de resíduos sólidos, tem um
papel de destaque nos resultados obtidos na erradicação da catação de lixo por crianças e
adolescentes, com a campanha “Criança no Lixo Nunca Mais” e no fechamento dos lixões
e apoiando a integração dos catadores aos programas municipais de coleta seletiva. Mesmo
considerando os ganhos sociais significativos, o modelo proposto não consegue absorver
Programas Municipais de Coleta Seletiva de Lixo como fator de Sustentabilidade dos Sistemas Públicos de
Saneamento Ambiental na Região Metropolitana de São Paulo
Relatório Final
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