1. fase: caracterização global - Ipardes

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Convém destacar que nos três anos analisados foram contratados projetos de
investimento em infra-estrutura com 18 municípios do território, mediante o MDA/SDT, sendo
que Catanduvas e Espigão Alto do Iguaçu somente participaram de projetos de custeio.
Além dessas iniciativas, o território Cantuquiriguaçu participou, entre setembro de
2006 e agosto de 2007, do Programa Profissional Cidadão, coordenado pelo MDA e
Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, contando com a atuação de 17 profissionais,
orientados pela Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (UNICENTRO) e
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), para fortalecimento da assistência
técnica e extensão rural na região.
O apoio do INCRA na estruturação dos assentamentos rurais localizados no
território deverá apresentar resultados significativos tanto para os beneficiários diretos
quanto para a população em geral, o que se traduzirá em melhoria da qualidade de vida de
parcela importante da população do Cantuquiriguaçu.
Em 2004, o EMATER-PR e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e
Alimentação (FAO) celebraram acordo de cooperação técnica para contribuírem na
elaboração do Plano de Desenvolvimento do Território Cantuquiriguaçu. O referido plano foi
elaborado destacando a definição das diretrizes territoriais e o modelo de gestão a ser
adotado pelo território.
É preciso, ainda, fazer referência ao Projeto Paraná 12 Meses, por seu apoio,
entre os anos 1998 e 2006, à adequação e proteção ambiental e à modernização
tecnológica, e por medidas mitigadoras das condições sociais adversas no meio rural. 27
Todos os municípios do território Cantuquiriguaçu foram beneficiados por ações do
Projeto Paraná 12 Meses. Durante a vigência desse Projeto, foram aplicados R$ 17.375.399,49,
cerca de 3% do recurso total (tabela 4.33).
O PRONAF foi criado por meio do Decreto n. o 1.946, de 28 de junho de 1996, "[...] com
a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos
agricultores familiares, 28 de modo a propiciar-lhes o aumento da capacidade produtiva, a
geração de empregos e a melhoria de renda" (BRASIL, 2007).
27 O Projeto Paraná 12 Meses atuou mediante ações em habitação, saneamento, saúde, educação,
geração de renda e emprego, organização comunitária e cidadania, implantação de vilas rurais para
trabalhadores volantes, recuperação de solos e aumento da produção e da produtividade da agricultura
paranaense. As ações foram focadas em microbacias, propriedades rurais e grupos de agricultores,
sem priorização regional.
28 Podem acessar o financiamento os agricultores familiares proprietários, posseiros, arrendatários,
parceiros ou assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária e Programa Nacional de Crédito
Fundiário que produzam na terra, residam no estabelecimento ou próximo a ele e utilizem força de
trabalho familiar. Podem obter financiamento do PRONAF, também, os pescadores artesanais, os
ribeirinhos, os extrativistas, os silvicultores, os aqüicultores e comunidades quilombolas ou povos
indígenas que atendam aos requisitos do Programa. Para obter acesso, o agricultor necessita da
Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP), que identifica e classifica em um dos grupos do PRONAF,
para acessar o crédito. A DAP é emitida pelas entidades autorizadas pelo governo, como, por exemplo:
institutos oficiais de ATER, INCRA, FETRAF, CNA, CONTAG, sindicatos, entre outras. É necessário o
comparecimento do casal (em casos de relação conjugal estável), comprovação da posse da terra, bem
como possuir cédula de identidade e CPF.