1. fase: caracterização global - Ipardes

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A análise das despesas dos municípios por função identifica as prioridades e
finalidades dos gastos públicos realizados. Observa-se que, na média, nos municípios do
território os maiores percentuais de gastos estão nas funções Educação (29,1%), Saúde
(18,8%) e Administração (13,3%) – gráfico 5.1. Ressalte-se que nas rubricas sociais existe
vinculação de receita constitucional 35 .
GRÁFICO 5.1 - PERCENTUAL MÉDIO DA DESPESA, POR FUNÇÃO, NO TERRITÓRIO
CANTUQUIRIGUAÇU - PARANÁ - 2005
17,1
13,3
4,6
12,0
18,8
6,7
29,1
Administração Assistência Social Saúde
Educação Urbanismo Transporte
outros
FONTES: Sistema do Tesouro Nacional - STN; IPARDES-BDE
NOTA: Elaboração do IPARDES.
No território Cantuquiriguaçu, Diamante do Sul apresenta o maior nível de
Despesa Total per Capita (R$ 1.331,20) e também os maiores níveis de gasto per capita nas
funções Administração (R$ 222,76), Educação (R$ 409,49), Saúde (R$ 262,38) e Urbanismo
(R$ 161,93). O município de Foz do Jordão exibe os maiores níveis de gasto per capita em
Assistência Social (R$ 76,28) – tabela 5.3.
35 Para a Educação, no mínimo 25% da receita de impostos e transferências constitucionais, aos quais se
somarão, quando couber, recursos adicionalmente transferidos ao Município pelo Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Para a Saúde, a
Emenda Constitucional n. o 29, de 13/09/2000, entre outras determinações, assegurou recursos mínimos
para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. No caso dos municípios, exigiu que até o
exercício financeiro de 2004, apliquem nesta área 15,0% da receita dos impostos e transferências
elencados pela Lei.