1. fase: caracterizaÃ§Ã£o global - Ipardes

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96 4.3 MEIOS E INSTRUMENTOS A seguir, analisam-se, de forma seletiva, meios, instrumentos e programas criados para promover maior eqüidade entre a população em geral e entre os agricultores familiares em particular, dimensionando sua expressão no território Cantuquiriguaçu. 4.3.1 Fundo de Aval, Crédito, Programas e Projetos O Governo do Paraná instituiu em 2004 (Lei n. o 14.431, de 16 de junho de 2004) o Fundo de Aval Garantidor da Agricultura Familiar do Estado do Paraná, por meio do qual garante o acesso do agricultor 26 ao crédito de investimento do PRONAF. Entre 2004 e 2007, foram realizados no território 435 contratos de crédito rural com a cobertura do fundo de aval paranaense, permitindo o acesso a crédito de investimento no valor de R$ 3.265.576,40, equivalentes a 6,8% dos recursos assegurados pelo referido fundo no Paraná (tabelas 4.31 e 5.5). Constata-se a participação diferenciada entre os municípios do território com relação ao acesso ao Fundo de Aval, pois enquanto Laranjeiras do Sul viabilizou empréstimos no valor de R$ 2.034.130,70, correspondendo a mais de 60% do total do território, os agricultores de outros treze municípios da região não utilizaram a referida política pública, mesmo estando ela disponível para todos os que se enquadrem nos critérios estabelecidos. TABELA 4.31 - NÚMERO DE CONTRATOS, VALOR GARANTIDO E PARTICIPAÇÃO DO FUNDO DE AVAL NOS MUNICÍPIOS DO TERRITÓRIO CANTUQUIRIGUAÇU - PARANÁ - 2004-AGO 2007 FUNDO DE AVAL MUNICÍPIO N. o de Valor Garantido Part. (1) Contratos (R$) (%) Candói 43 250 548,30 7,7 Cantagalo 16 120 666,00 3,7 Catanduvas 4 25 864,00 0,8 Guaraniaçu 86 506 130,70 15,5 Laranjeiras do Sul 243 2 034 130,30 62,3 Quedas do Iguaçu 12 53 083,70 1,6 Rio Bonito do Iguaçu 31 275 153,40 8,4 TERRITÓRIO CANTUQUIRIGUAÇU 435 3 265 576,40 PARANÁ 8 137 48 091 621,50 100,0 FONTE: SEAB-PR/DERAL (1) Refere-se à participação dos municípios no total do território Cantuquiriguaçu. (2) Refere-se à participação do território Cantuquiriguaçu no total do Estado. (2) 6,8 O processo histórico de ocupação do território foi marcado por conflitos entre indígenas e colonizadores e, posteriormente, por conflitos fundiários decorrentes da concentração da 26 A Agência de Fomento do Paraná oferece aval aos agricultores enquadrados no grupo C do PRONAF.
97 posse da terra. A sucessão familiar nas pequenas propriedades ocorreu sem as respectivas emissões de posses e registros cartorários em grande parte das transmissões de direitos a terra. Essa realidade dificulta o acesso desses agricultores às políticas públicas de desenvolvimento rural. Estimativas do Conselho de Desenvolvimento do Território Cantuquiriguaçu indicam a necessidade de regularizar cerca de 6 mil propriedades rurais na região, aproximadamente 25% das unidades familiares. A regularização fundiária é uma estratégia adotada pelo plano de desenvolvimento do território para atender a duas de suas diretrizes: geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população do território. O reordenamento territorial por meio do crédito fundiário tem sido pouco significativo no Cantuquiriguaçu, evidenciando a priorização dos assentamentos pela reforma agrária. A aquisição de terras mediante crédito pelo Programa Banco da Terra e pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário atendeu, entre 2000 e 2006, segundo a Unidade Técnica Estadual Programa Nacional de Crédito Fundiário, a apenas 32 famílias rurais, representando 1% dos beneficiários dessa política no Estado. Enquanto isso, segundo os dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), foram instalados na região 40 assentamentos, que beneficiaram 3.090 famílias em área superior a 60 mil hectares (tabelas 4.32 e 5.5). TABELA 4.32 - NÚMERO DE EMPREENDIMENTOS, DE BENEFICIÁRIOS E ÁREA ADQUIRIDA POR MEIO DO CRÉDITO FUNDIÁRIO NOS MUNICÍPIOS DO TERRITÓRIO CANTUQUIRIGUAÇU - PARANÁ - 2000-2006 CRÉDITO FUNDIÁRIO MUNICÍPIO N. o de empreendimentos N. o de beneficiários Área (ha) Catanduvas 1 3 17,0 Candói 1 5 82,9 Cantagalo 2 13 272,6 Pinhão 1 3 60,1 Rio Bonito do Iguaçu 1 8 55,6 TERRITÓRIO CANTUQUIRIGUAÇU 6 32 488,0 PARANÁ 234 3 245 27 550,6 Território/Paraná (%) 2,5 1,0 1,8 FONTE: Programa Nacional de Crédito Fundiário/ Unidade Técnica Estadual NOTA: As informações referem-se ao Programa Banco da Terra (2000-2003) e Programa Nacional de Crédito Fundiário (2004-2007), ambos coordenados pelo MDA/SRA. Com relação a programas e projetos de desenvolvimento, o território Cantuquiriguaçu conta, desde 2004, com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA/SDT) para desenvolvimento de seu processo territorial, mediante conteúdo metodológico, assessoria técnica (articulador territorial) e recursos para projetos de infra-estrutura e serviços. O território recebeu do MDA/SDT R$ 5.205.245,50 para aplicação em projetos de fortalecimento da extensão rural, implantação de agroindústrias e educação rural, entre
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