Regulamento dos Cemitérios - Câmara Municipal do Porto

Materiais utilizados
1. Os restos mortais, destinados a ser cremados, são envolvidos em vestes muito
simples, desprovidos de aparelhos reguladores de ritmo cardíaco ou outros
que funcionem com acumuladores de energia, encerrados em urnas
emalhetadas de madeira branda, destituídas de peças metálicas e vernizes.
2. As ossadas destinadas a ser cremadas, podem ser envoltas em tecidos não
sintéticos ou encerradas em urnas de cartão ou de material idêntico ao referido
no número anterior.
3. A abertura de urnas metálicas, para efeitos de cremação de cadáver, é
efectuada pela entidade responsável pela administração do cemitério de onde
o cadáver é proveniente.
Artigo 29.º
Locais de Cremação
1. A cremação dos restos mortais é efectuada nos cemitérios que possuam
crematório.
2. Podem ser cremados os restos mortais provenientes de municípios limítrofes
desde que exista capacidade técnica.
Artigo 30.º
Autorizações
1. A cremação de um cadáver depende de autorização do Presidente da Câmara,
a requerimento das pessoas com legitimidade para tal, nos termos artigo 3.º.
2. O requerimento a que se refere o número anterior obedece a modelo aprovado
sendo instruído com os seguintes documentos:
a) Assento, auto de declaração de óbito ou boletim de óbito;