Regulamento dos Cemitérios - Câmara Municipal do Porto

1. Os cadáveres devem ser acompanhados de documentação comprovativa do
cumprimento das formalidades legais.
2. Na falta ou insuficiência da documentação legal, os cadáveres ficam em
deposito até à regularização documental.
3. Decorridas 24.00 horas sobre o depósito ou, em qualquer momento em que se
verifiquem indícios de decomposição do cadáver, sem que tenha sido
apresentada a documentação em falta, os Serviços comunicam o facto às
autoridades sanitárias ou policiais, para que tomem as providências
adequadas.
Artigo 33.º
Destino das cinzas
1. As cinzas resultantes da cremação dos restos mortais podem ser:
a) Inumadas em locais próprios dos cemitérios municipais, sepulturas
perpétuas ou em jazigos;
b) Inumadas em compartimentos de columbário municipal até ao seu limite
máximo, excepto as provenientes de restos mortais referido no artigo 29.º,
número dois;
c) Inumadas em compartimento de jazigo ou ossário municipais, já ocupados,
até ao limite comportável pelo respectivo compartimento;
d) Entregues dentro de recipiente adequado, a quem tiver requerido a
cremação sendo livre o seu destino final.
2. Nos cemitérios onde não exista compartimentos de columbário as cinzas são
inumadas em compartimentos de ossários, jazigo particular ou inumadas em
sepultura ou jazigo térreo.
3. As cinzas a inumar nos termos dos números anteriores são encerradas em
urnas identificadas e aprovadas pelos Serviços.