Regulamento dos Cemitérios - Câmara Municipal do Porto

2. O preceituado neste artigo aplica-se, com as necessárias adaptações, às
sepulturas perpétuas.
CAPÍTULO XI
CONSTRUÇÕES FUNERÁRIAS
SECÇÃO I
OBRAS
Artigo 58.º
Licenciamento
1. O pedido de licenciamento para a realização de obras de construção,
reconstrução, modificação, limpeza e beneficiação de jazigos particulares ou
para revestimento de sepulturas perpétuas, deve ser formulado pelo
concessionário através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara
Municipal.
2. O requerimento referido no número anterior deve ser instruído com projecto da
obra, em duplicado, elaborado por técnico devidamente habilitado, no caso de
jazigos e de projecto da sepultura no caso de se tratar de obras de
revestimento de sepulturas perpétuas.
3. É dispensada a apresentação de projecto de construção para jazigos ou
sepulturas perpétuas quando os concessionários adoptem os projectos tipo
existentes nos Serviços.
4. É dispensada a intervenção de técnico para pequenas alterações que não
afectem a estrutura da obra original, desde que possam ser definidas em
simples descrição integrada no próprio requerimento.
Artigo 59.º
Projecto