Regulamento dos Cemitérios - Câmara Municipal do Porto

2. A trasladação de ossadas é efectuada da mesma forma ou em urna de
madeira.
3. Quando a trasladação se efectuar para fora do cemitério terá que ser utilizada
viatura apropriada e exclusivamente destinada a esse fim.
4. Os Serviços do cemitério devem ser avisados com a antecedência mínima de
24.00 horas, do dia e hora em que se pretenda fazer a trasladação.
5. O transporte de cadáver exumado para cremação efectua-se em urna metálica
hermeticamente fechada, excepto se forem ossadas, caso em que pode ser
feito em caixa de madeira.
CAPÍTULO VIII
CONCESSÃO DE TERRENOS
SECÇÃO
FORMALIDADES
Artigo 41.º
Concessão
1. Os terrenos dos cemitérios municipais podem, mediante autorização do
Presidente da Câmara Municipal, ser objecto de concessões de uso privativo,
para instalação de sepulturas perpétuas e para construção de jazigos
particulares.
2. Os terrenos também podem ser concedidos em hasta pública nos termos e
condições especiais que o Presidente da Câmara Municipal vier a fixar.
3. As concessões de terrenos não conferem aos titulares nenhum título de
propriedade ou qualquer direito real, mas somente o direito de uso e ocupação