Locke-Segundo tratado sobre o governo

| CLUBE DO LIVRO LIBERAL
uma fórmula para regulamentar os relacionamentos entre os estados civilizados e suas colônias ou outros povos
atrasados 58.
Locke reconhece que ao detentor do poder executivo deve ser permitida alguma arbitrariedade, e “este
poder deve atuar discricionariamente em vista do bem público, sem a prescrição da lei, e às vezes até contra ela, é
o que se chama prerrogativa” 59. Na Inglaterra, inclui “o poder de convocar os parlamentos... assim como
determinar a época, o local e a duração... mas ainda com esta confiança”, acrescenta ele, “que deverá ser usada
para o bem da nação à medida que assim o requererem as exigências das épocas e a variedade da ocasião” 60. Se é
feita a pergunta “Quem julgará quando este poder é utilizado corretamente?”, ele responde, “Não pode haver juiz
na terra”. Se “o legislativo ou o executivo, quando detêm o poder em suas mãos, planejam ou começam a
escravizar ou a destruir o povo, este não tem outro remédio ... senão apelar aos céus” 61. Assim chegamos à famosa
justificativa de Locke de um fundamental direito de revolução. Hobbes defendeu que o afastamento da
autoridade soberana destruiria o estado e envolveria um retorno ao caos do estado da natureza: Locke, ao
contrário, distingue entre “a dissolução da sociedade e a dissolução do governo”, e embora admita que esta
conquista de fora possa “cortar os governos pela raiz e despedaçar as sociedades”, insiste que um governo pode
ser dissolvido internamente, e um novo governo ser estabelecido, sem a destruição do próprio corpo político 62.
Esta é a conclusão que ele retira de episódios anteriores na história inglesa e em particular da bem sucedida
revolução de 1688. Ele percebe que aprovando dessa forma a revolução, pode ser acusado de promover “um
estímulo a rebeliões freqüentes”. Argumenta que o povo está mais propenso a ser levado à rebelião pela tirania e
pela opressão, enquanto um governo que sabe que pode ser deposto se abusar de sua autoridade estará menos
propenso a agir errado. Além disso, “tais revoluções não ocorrem sobre cada pequena má administração nos
negócios públicos”, pois “o povo não abandona tão facilmente suas antigas formas como alguns estão prontos a
sugerir. Ele dificilmente vai ser convencido a corrigir as falhas reconhecidas na estrutura a que está habituado”.
Na verdade, o conservadorismo natural e a inércia levarão o povo a suportar “grandes erros por parte do governo,
muitas leis erradas e inconvenientes, e todo o tipo de deslizes da fragilidade humana ... sem revolta ou queixas” 63.
Podemos também imaginar por que Locke não encontra lugar para a melhoria do governo através de
emenda constitucional, e precisa defender uma solução tão drástica quanto a revolução. Sem dúvida ele
estava em parte preocupado em apoiar a recente revolução de 1688, afinal de contas tudo o que foi conseguido
então dificilmente seria conseguido por outros meios. Podemos perceber que hoje em dia, em um país com um
sistema de governo representativo, onde as mudanças de ministro podem ser efetuadas através de um processo
constitucional normal, um direito de revolução não é necessário como um elemento em nossa teoria política. Mas
devemos nos lembrar que foi através da influência da idéia de curadoria de Locke, ou da teoria do contrato dos
Whigs, que veio a ser reconhecido que os governos são organismos responsáveis, e não são simplesmente dotados
de privilégios para serem utilizados para seu próprio prazer. Hoje isso nos parece um truísmo óbvio, mas é a
aceitação deste princípio 64, tanto quanto qualquer outra coisa, que faz a diferença entre nossa atitude em relação
à política e à atitude, digamos assim, de um cortesão de Luís XV. Além disso, os acontecimentos recentes
tornaram o direito da revolução mais uma vez uma questão ativa, e na guerra contra a Alemanha percebemos
isso. “Quem duvida”, perguntava Locke, “que os cristãos gregos... possam legitimamente derrubar a tirania turca
sob a qual gemeram tanto tempo, quando tiverem poder para fazê-lo?” 65 Apoiamos os movimentos de
resistência nos países ocupados da Europa, e não duvidávamos de que teria sido direito do povo alemão se
levantar e derrubar o governo nazista; esperávamos que eles o fizessem, e teríamos recebido com alegria a
tentativa que houvesse sido feita. Nossos alvos de guerra e a suposição de que nossa causa era justa implicavam
que, de fora e como um ato de guerra, nós nos considerássemos justificados ao estimular tal revolução. Estávamos
58 Para um esboço do desenvolvimento da idéia da curadoria como uma teoria política, ver J.W. Gough, Political Trusteeship , in Politica, iv, 1939, p. 220-247.
59
Parágrafo 160.
60
Parágrafo 167.
61
Parágrafo 168.
62
Parágrafo 211. Locke, ao contrário de Hobbes, pode fazer esta distinção porque para ele o governo era estabelecido, não pelo pacto original, mas como uma
confiança subseqüente.
63
Parágrafos 223-225.
64
Evidentemente não é de modo algum um princípio novo, e Locke estava apenas ex pondo novamente a doutrina que herdou, juntamente com a lei da natureza, dos
pensadores medievais. Mas era necessário tornar a expô-la no século XVII, devido aos ataques feitos da parte do governo despótico.
65
Parágrafo 192.