Locke-Segundo tratado sobre o governo

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ação quando a situação estiver tão ruim que a maioria a perceba, se canse e julgue necessário providenciar uma
solução. Mas o poder executivo ou os príncipes sábios jamais correrão este risco, e é preciso que todos evitem isso
ao máximo, pois não existe nada no mundo mais perigoso.
CAPÍTULO XV
DO PODER PATERNO, POLÍTICO E DESPÓTICO CONSIDERADOS EM CONJUNTO
169. Embora eu já tenha tido a ocasião de falar desses poderes separadamente, os grandes erros que há
algum tempo têm sido cometidos a respeito do governo me parecem provir daqueles que os têm confundido entre
si; por isso, talvez não seja fora de propósito aqui examiná-los em conjunto.
170. Em primeiro lugar, o poder paterno ou parental, nada mais é que aquele que os pais têm sobre seus
filhos para governá-los visando o seu bem até que eles atinjam o uso da razão ou um estado de entendimento em
que possam ser considerados capazes de compreender a regra que deve reger sua atividade, seja ela a lei da
natureza ou a lei civil de seu país; capazes, quero dizer, de compreendê-la assim como a compreendem os outros
homens livres que vivem submetidos a essa lei. O afeto e a ternura que Deus implantou no coração dos homens
em relação a seus filhos tornam evidente que este não pretende ser um governo arbitrário e severo, mas apenas
visando o auxílio, a instrução e a preservação de sua descendência. Mas, aconteça o que acontecer, como eu já
provei, nada autoriza a crer que ele conceda aos pais um direito de vida e de morte sobre seu filho, ou sobre quem
quer que seja, nem que ele mantenha o filho, quando crescer e já for um homem, em um estado de dependência
diante da vontade de seus pais, salvo na medida em que a doação da vida e da educação, que deles recebeu, o
obriga até à morte a respeitar seu pai e sua mãe, a honrá-los, agradecer-lhes, assisti-los e prover suas
necessidades. O governo paterno é portanto um governo natural, mas não se estende aos mesmos objetivos e às
mesmas competências do governo político; o poder do pai não atinge toda a propriedade do filho, da qual só ele
próprio pode dispor.
171. Em segundo lugar, o poder político é aquele poder que todo homem detém no estado de natureza e
abre mão em favor da sociedade, e ali aos governantes que a sociedade colocou à sua frente, impondo-lhes o
encargo, expresso ou tácito, de exercer este poder para seu bem e para a preservação de sua propriedade. Então
este poder, que todo homem tem no estado de natureza, e que remete à sociedade em todos os casos em que a
sociedade pode assegurá-lo, é para que eles utilizem os meios que considerarem bons e que a natureza permitir
para preservar sua propriedade e para infligir aos outros, quando eles infringem a lei da natureza, a punição que
sua razão considerar mais adequada para garantir sua preservação e a de toda a humanidade. Como a finalidade e
a medida deste poder, quando está nas mãos de cada homem no estado de natureza, é a preservação de toda a sua
sociedade, ou seja, de toda a humanidade em geral, não pode ter outra finalidade ou medida, quando está nas
mãos dos magistrados, senão preservar os membros daquela sociedade em suas vidas, liberdades e posses; e por
isso não pode ser um poder absoluto e arbitrário sobre suas vidas e bens, que devem ser preservados tanto
quanto possível, mas um poder de fazer leis e completá-las por penalidades que sejam de natureza a assegurar a
preservação do todo, amputando aquelas partes, e apenas aquelas, cuja corrupção se torne uma ameaça para as
partes saudáveis e idôneas, pois a severidade só é legítima neste sentido. E este poder procede apenas do pacto,
do acordo e do consentimento mútuo daqueles que compõem a comunidade.
172. Em terceiro lugar, o poder despótico é um poder absoluto e arbitrário que um homem tem sobre
outro de lhe tirar a vida quando bem entender. Este poder não é um dom da natureza, pois ela não estabeleceu
esta discriminação entre os homens; e nem efeito de um contrato, pois o homem, não possuindo tal poder