Locke-Segundo tratado sobre o governo

Segundo Tratado Sobre o Governo Civil 15
assim reafirmando, nos termos de nossas próprias circunstâncias, a atitude defendida no século XVII pelos Whigs,
de quem herdamos uma imortal tradição política. Para os filósofos absolutistas do século XIX, que se inspiraram
em Hegel, a defesa da revolução feita por Locke parecia revoltante, pois eles não queriam ouvir falar de qualquer
questionamento da autoridade majestática do estado. Mas, pelo menos neste aspecto, não cabe à nossa geração
criticar Locke.
Um dos primeiros a aplicar os ensinamentos de Locke foi William Molyneux 66, que argumentava que as
relações da Inglaterra com a Irlanda no passado não constituíam uma conquista, e que mesmo que o fossem, a
conquista não conferiria à Inglaterra os direitos que reclamava sobre a Irlanda. Molyneux correspondeu-se com
Locke sobre este assunto e desenvolveu sua causa em linhas extraídas diretamente do Segundo tratado. É
desnecessário dizer que seu apelo caiu em ouvidos surdos, ainda que, como mais tarde observou Dean Tucker 67,
ele se destinasse ao benefício, não da maioria católica romana irlandesa, mas apenas da minoria protestante. Na
Inglaterra, no entanto, a aceitação geral da atitude de Locke em relação ao governo logo se tornou perceptível. Em
alguns lugares ele foi criticado durante algum tempo, tanto por seus Tratados sobre o governo quanto por suas
Cartas sobre a tolerância, como republicano e incrédulo 68; mas depois da bem sucedida Revolução os dois
extremos na política, republicanos e ultramonarquistas, tenderam a se extinguir. Os Whigs continuaram a insistir
no consentimento do povo como a base necessária do governo, e a impugnação do Dr. Sacheverell deu-lhes uma
oportunidade de reafirmar e enfatizar seus pontos de vista. Por outro lado, o Act of Settlement, aprovado por uma
maioria de Tories em 1701, mostrou que eles também estavam desejando limitar a autoridade real e estabelecer
condições para a sucessão ao trono. É verdade que os Tories ainda estavam longe de aceitar a idéia da tolerância,
como se pode ver por seu Ato de Concordância Ocasional e Ato do Cisma; mas embora em muitos pontos os
interesses e as políticas dos Whigs e dos Tories divergissem, na questão constitucional concordavam agora
substancialmente 69.
Uma rápida vista das publicações de Bolingbroke, por exemplo, já mostrará a extensão de seu débito a Locke.
Como este, ele cita Hooker aprovadoramente e fala dos parlamentos como instituídos para serem “os verdadeiros
guardiães da liberdade”, em concordância com “aquela grande e nobre confiança que o organismo coletivo do
povo da Grã-Bretanha deposita no representante” 70. Ele também limita a soberania do parlamento, pois há algo
que ele acha que um parlamento não pode fazer: não pode “anular a constituição”. “A legislatura é um poder
supremo, e pode ser chamado, em um certo sentido, um poder absoluto, mas em nenhum sentido um poder
arbitrário. É limitada ao bem público da sociedade”, e em último recurso, em caso de abuso, o povo tem o direito
de resistir ao poder supremo 71.
O Bispo Hoadly, de fama bangoriana, admitia que como a origem patriarcal da monarquia foi “examinada
há muito tempo atrás pelo Autor dos dois tratados sobre o governo..., a Ele eu devo por Justiça remeter o Leitor”.
Este foi seu único reconhecimento da obra de Locke, mas todo o seu argumento, embora pretendesse remontar a
Hooker, na verdade não era mais que uma reafirmação da posição de Locke 72. A referência um tanto rancorosa de
Hoadly a Locke, embora ele fosse um Whig, pode ser uma indicação de que o nome de Locke ainda era mal visto
nos círculos clericais no início do século XVIII; mas o Bispo Warburton, escrevendo quando os hanoverianos já
reinavam seguramente há vinte anos, não hesitou em adotar abertamente os princípios de Locke 73,a ele se
referindo como “a honra dessa época e o instrutor do futuro”. O Espectador aludia a Locke como “uma glória
nacional”, e embora ele provavelmente fosse mais conhecido e respeitado como o autor do Ensaio sobre o
entendimento humano, não pode haver dúvida de que no século XVIII também sua teoria política se tornou tão
geralmente aceita quanto virtualmente incontestada. Suas doutrinas podem ser registradas nas Characteristics
66
Em The Case of Ireland’s being bound by Acts of Parliament in England stated, Du blin, 1698.
67
. Josiah Tucker (Decano de Gloucester), A Treatise concerning Civil Government, 1781, p. 96s.
68
Cf. alguns exemplos de opinião acadêmica em Oxford citados por Ch. Bastide, John Locke, ses théories politiques et leur influence en Angleterre, Paris, 1906, p. 283s.
69 Ver a interessante comparação entre os pontos de vista dos Whigs e dos Tories após a Revolução em H. Hallam, Constitutional History of England, c. xvi.
70 Bolingbroke, Dissertation on Parties, 1733-34, Carta x.
71 Ibid., Carta xvii. Bolingbroke também seguiu Locke em sua Idea of a Patriot King, 1738, onde rejeitou o direito divino como absurdo e declarou que os reis devem
governar para o bem do povo.
72 B. Hoadly, The Original and Institution of Civil Government discussed, 1710, in Works, ed. J. Hoadly, 1773, ii. 182s.
73 W. Warburton, The Alliance between Church and State (1736), e The Divine Legation of Moses Demonstrated (1738).