Locke-Segundo tratado sobre o governo

Segundo Tratado Sobre o Governo Civil 49
51. Assim, eu acho que é muito fácil conceber sem qual quer dificuldade como o trabalho pôde constituir,
no início, a origem de um título de propriedade sobre os bens comuns da natureza, e como o uso que se fazia dele
lhe servia de limite. Então, não podia existir qualquer motivo para se disputar um título, nem qualquer dúvida a
respeito da dimensão da posse que ele autorizava. O direito e a conveniência andavam juntos. Como cada homem
tinha o direito a tudo em que podia aplicar o seu trabalho, não tinha a tentação de trabalhar mais do que para o
que pudesse usar. Isso não deixava espaço para controvérsia quanto ao título, nem para usurpação do direito dos
outros. A parte que cada um talhava para si era facilmente reconhecível; era tão inútil quanto desonesto talhar
uma parte grande demais ou tomar mais que o necessário.
CAPÍTULO VI
DO PODER PATERNO
52. Talvez possa ser censurado, criticado como fora de propósito em um discurso desta natureza o fato de
eu divulgar palavras e denominações que circulam no mundo, e talvez não seja impróprio oferecer novas
acepções quando as velhas podem induzir os homens a erros, como é provável ter ocorrido com este do pátrio
poder, que parece situar o poder dos pais sobre seus filhos inteiramente sobre o pai, como se a mãe não o
compartilhasse. Ora, se consultarmos a razão ou a revelação, veremos que ela tem um igual direito. Isto
justificaria perguntar se não seria mais exato chamá-lo de poder dos pais? Pois sejam quais forem os deveres que
a natureza e o direito de geração impõem às crianças, certamente as obriga da mesma forma sobre as suas duas
causas concorrentes. Então, vemos que a lei positiva de Deus sempre os reúne sem distinção quando ordena a
obediência aos filhos. “Honra teu pai e tua mãe” (Ex 20,12); “Quem almaldiçoar o pai ou a mãe” (Lv 20,9);
“Respeite cada um de vós o pai e a mãe” (Lv 19,3); “Filhos, obedecei vossos pais” (Ef 6,1), é como se exprimem o
Antigo e o Novo Testamento.
53. Se este simples fato tivesse sido devidamente considerado, mesmo sem que se aprofundasse muito na
questão, isso talvez pudesse ter evitado que os homens incorressem em erros tão crassos quando delegaram este
poder dos pais; que, embora pudesse, sem forçar seu sentido, tomar o nome de dominação absoluta e autoridade
real, quando, sob o título de poder paterno, parecia reservado ao pai, no entanto soou um pouco estranho, e seu
próprio nome trai o absurdo, se este poder supostamente absoluto sobre as crianças fosse chamado poder dos
pais; e, além disso, descobriu-se que ele pertence também à mãe. Pois convirá muito pouco aos propósitos
daqueles homens que defendem o absoluto poder e autoridade da paternidade, como o chamam, que a mãe tenha
qualquer participação nele. E seria de muito pouca serventia à monarquia que tanto defendem, se pelo próprio
nome parecesse que aquela autoridade fundamental de cuja origem eles derivariam seu governo de apenas uma
pessoa não estivesse colocada em uma, mas em duas pessoas ao mesmo tempo. Mas deixemos de lado esta
questão de nomes.
54. Embora eu tenha dito anteriormente (Capítulo II) que, por natureza, todos os homens são iguais, não
se pode supor que eu me referisse a todos os tipos de igualdade. A idade ou a virtude podem dar aos homens uma
precedência justa. A excelência dos talentos e dos méritos pode colocar alguns acima do nível comum. O
nascimento pode sujeitar alguns, e a aliança ou os benefícios podem sujeitar outros, reconhecendo-se aqueles a
quem a natureza, a gratidão ou outros aspectos possam obrigar. E no entanto tudo isso coincide com a igualdade
de todos os homens com respeito à jurisdição ou ao domínio de um sobre o outro, ou seja, a igualdade que
apresentei como característica disso que se está tratando e que consiste, para cada homem, em ser igualmente o
senhor de sua liberdade natural, sem depender da vontade nem da autoridade de outro homem.