Locke-Segundo tratado sobre o governo

Segundo Tratado Sobre o Governo Civil 89
todas as pessoas que a eles se juntarem, não representam diante da grandeza divina senão uma gota do oceano ou
um grão de poeira na balança – absolutamente nada!
196. O resumo da questão referente à conquista é o seguinte: o conquistador, se tiver uma causa justa,
tem um direito despótico sobre as pessoas de todos aqueles que realmente ajudaram e concorreram na guerra
contra ele, e um direito de recuperar seu prejuízo e sua despesa à custa do trabalho e dos bens dos vencidos,
contanto que com isso não prejudique terceiros. Sobre o restante do povo, se há alguns que não concordaram com
a guerra, e sobre os filhos dos próprios prisioneiros ou as posses de ambos, ele não tem poder algum; e assim, não
pode retirar da conquista nenhum título legítimo para exercer sobre eles sua dominação, nem para transmitir
algum à sua posteridade; mas se é um agressor, e se coloca em um estado de guerra contra eles, nem ele nem seus
sucessores têm qualquer direito de principado maior que Hingar ou Hubba, os dinamarqueses, tiveram aqui na
Inglaterra, ou Spartacus teria se tivesse conquistado a Itália; ou seja, o direito que alguém tem de se livrar de seu
jugo assim que Deus proporcionar àqueles que estão sob sua sujeição a coragem e a oportunidade para fazê-lo.
Assim, Deus não levou em conta os direitos, fossem quais fossem, que os reis da Assíria podiam reivindicar sobre
Judá pela força da espada, e ajudou Ezequias a se libertar da dominação deste império conquistador. “E o Senhor
estava com Ezequias, e ele prosperou; por isso ele progrediu, rebelou-se contra o rei da Assíria e se recusou a
servi-lo” (2Reis 18,7). Fica evidente então que, se alguém abala um poder ao qual foi submetido pela força e não
pelo direito, esta ação recebe o nome de rebelião, mas não constitui um pecado diante de Deus, que, ao contrário,
a aprova e autoriza, sem dar qualquer importância aos acordos e aos pactos que intervêm, uma vez que foram
extorquidos pela força. Para qualquer um que tenha lido atentamente a história de Acaz e Ezequias, parece muito
provável que os assírios tenham vencido Acaz e o deposto, tenham feito de Ezequias rei durante a vida de seu pai,
e que Ezequias, em virtude de um acordo, durante todo esse tempo tenha-lhe prestado homenagem e pago
tributo.
CAPÍTULO XVII
DA USURPAÇÃO
197. Assim como a conquista pode ser chamada de usurpação do estrangeiro, a usurpação também é uma
espécie de conquista doméstica, com a diferença de que jamais um usurpador pode ter o direito do seu lado, só
havendo usurpação quando alguém toma posse daquilo que pertence por direito a outra pessoa. Isto, embora
também constitua uma usurpação, é apenas uma troca de pessoas, mas não das formas e regras do governo; mas
se o usurpador estende seu poder além daquele por direito pertencente aos príncipes ou governadores legítimos
da comunidade civil, trata-se de tirania adicionada à usurpação.
198. Em todos os governos legítimos, a designação das pessoas que devem comandar é um elemento tão
natural e necessário quanto a forma do governo em si, e dela o povo originalmente retirou seu estabelecimento.
Por isso, todas as comunidades civis com a forma de governo estabelecida prevêem regras também para designar
aqueles que terão qualquer participação na autoridade pública, assim como métodos estabelecidos para investilos
de suas funções. A anarquia é um tanto semelhante, seja ela desprovida de qualquer forma de governo ou
regida por uma monarquia escolhida, mas sem que se tenha previsto o meio de se designar ou nomear a pessoa
que exercerá o poder e será o monarca. Quem quer que exerça qualquer parcela do poder por outros meios que
não aqueles prescritos pelas leis da comunidade civil não tem o direito de exigir obediência, mesmo que a forma
da comunidade civil seja ainda preservada, pois não se trata de uma pessoa que as leis tenham designado, e
conseqüentemente não é a pessoa a quem o povo deu seu consentimento. Nem este usurpador nem qualquer de
seus sucessores jamais poderão ter um título, até que o povo esteja ao mesmo tempo em liberdade de consentir e
tenha realmente consentido em reconhecê-lo e permitir-lhe a autoridade que eles até então lhes usurparam.