Locke-Segundo tratado sobre o governo

Segundo Tratado Sobre o Governo Civil 17
teoria política, isso vem demonstrar a importância que a influência de Locke tomou. Na verdade, nos Estados
Unidos sua influência permaneceu ativa durante algum tempo depois de ter sido amplamente substituída na
Inglaterra, e a freqüência com que continuou a ser citado, como uma contribuição vital às controvérsias políticas,
até meados do século XIX e mesmo mais tarde, proporciona uma interessante evidência corroborativa da
persistência na América da perspectiva individualista que é particularmente associada a Locke 77.
Já foram mencionadas algumas falhas na obra de Locke, e seria fácil apontar outras. Fundamentalmente,
seu defeito mais sério, que ele compartilha com toda a escola individualista a que pertence, é a artificialidade de
sua teoria. Ele tem pouco conhecimento de psicologia política, enfatiza muito a escolha racional pelos indivíduos,
e parece não ter consciência da solidariedade da sociedade, ou da força de laços como raça ou nacionalidade. Ele
concebeu o corpo político como uma união artificial de indivíduos para propósitos limitados, e um resultado
prático de seus ensinamentos era uma tendência a restringir esses propósitos para proteger os direitos de
propriedade e os privilégios de uma classe governante. Locke escreve sobre o povo, mas não há razão para se
supor que ele teria aprovado o voto democrático, e talvez ele não tenha considerado suficientemente os
interesses da maioria da humanidade desprovida de propriedades 78. Pois foi sua situação, sob a pressão de um
sistema político e econômico individualista, que fez com que os homens compreendessem o mais amplamente
possível na época de Locke, que sua concepção da esfera própria de governo é absolutamente inadequada às
necessidades de uma sociedade industrial moderna. Ao mesmo tempo, se sua teoria é incompleta e unilateral, a
teoria oposta, que prioriza o estado e exalta seu poder às custas do indivíduo, é igualmente unilateral, e a história
recente tem demonstrado o quanto pode ser perigosa. Também não deveríamos julgar Locke pelo uso que outros
fizeram de seu nome. Tem sido dito que em termos econômicos ele era um mercantilista, e de forma alguma
desaprovava o controle governamental do comércio, e há várias outras direções em que ele achava que o governo
deveria interferir 79. Mas quando ele intervém, o faz em prol dos indivíduos. Apesar de todos os defeitos que
dificilmente eram evitáveis na época em que escreveu, ele lança os fundamentos para o princípio de que o estado
existe para o bem da espécie humana, e não a espécie humana para os propósitos do estado.
O que é comumente encarado como importante em Locke é sua participação na determinação do
princípio do governo por consentimento. Esta é uma expressão venerável, mas, em minha opinião, uma expressão
infeliz. Já vimos que, como o próprio Locke a utilizou, ela é em si contraditória e falha. Os idealistas do século XIX
tentaram preservar a idéia do consentimento através de sua teoria de que as ações do governo estão de acordo
com o “desejo real” individual; mas, por mais engenhosa que seja essa teoria, seu efeito não chega a ser um
aperfeiçoamento em relação a Locke. Hoje em dia, o princípio do consentimento é em geral aplicado às formas de
governo representativas ou parlamentares, mas não fornece a explicação real, seja para seu funcionamento, seja
para suas vantagens. O que me parece o valor persistente de Locke (embora ele não o estabeleça desta forma), é
sua insistência sobre a responsabilidade pelo bem-estar da comunidade. Este princípio é agora comumente
admitido, e elaboramos o mecanismo político pelo qual a responsabilidade se torna efetiva – isto, mais que o
consentimento, é o ponto real das eleições e da representação. A discussão agora passou para os meios através
dos quais o estado pode melhor promover o bem-estar, e sobre isso ainda há lugar para desacordo; mas
atualmente, mesmo a opinião mais conservadora espera muito mais controle do estado do que os Whigs
consideravam necessário na época de Locke. Quanto ao objetivo do estado, o bem-estar da espécie humana – “o
bem público”, como ele coloca – a posição de Locke foi fundamentalmente correta. Neste aspecto ele antecipou os
partidários do utilitarismo; e se eliminarmos as falácias que se originam de sua abordagem contratual da política,
o que permanece é uma teoria essencialmente utilitarista.
* * *
77 Ver um interessante artigo de Merle Curti, The Great Mr. Locke, America’s Philosopher, in Huntington Library Bulletin, n. 11 (abril de 1937), p. 107-151.
78
Em justiça a Locke, no entanto, deveria ser lembrado que ele defendeu “uma regra para os ricos e os pobres, para o favorito na corte e o camponês na terra”
(parágrafo 142).
79
Para um exemplo interessante, ver alguns excertos do diário de Locke, sob o título de Atlantis (datados de 1679), publicados em Ch. Bastide, John Locke, ses théories
politiques et leur influence en Angleterre, Paris, 1906, Appendix I, onde Locke propôs vários regulamentos para controlar a vadiagem, a idade do casamento e as
habitações dos pobres. Uma atitude similar aparece no Relatório Sobre a Assistência e o Emprego do Pobre, por ele esboçado em 1697 em seu cargo como um dos
Comissários do Conselho do Comércio. Um crítico desagradável poderia, é claro, replicar que Locke devia ter considerado as classes trabalhadoras incapazes da
autodeterminação racional que ele reivindicava para os abastados.