Locke-Segundo tratado sobre o governo

| CLUBE DO LIVRO LIBERAL
nós veremos a seguir. Assim, aquele que pela conquista tem o direito sobre a pessoa de um homem para destruílo
se assim o quiser, não tem por isso um direito sobre seus bens, para se apossar e desfrutar deles. É a força
brutal utilizada pelo agressor que dá ao seu adversário o direito de tirar sua vida e destruí-lo se quiser, como se
fosse uma criatura nociva, mas só o dano continuado lhe dá o direito de se apossar dos bens do outro homem.
Embora eu possa matar um ladrão que me assalta na estrada, não tenho o direito (que parece menor) de tirar seu
dinheiro e deixá-lo ir embora; isto me tornaria um ladrão. Sua força e o estado de guerra em que se colocou
fizeram com que ele perdesse o direito a sua vida, mas não deu a mim o direito de assumir seus bens. Então, o
direito de conquista se estende apenas às vidas daqueles que se associaram na guerra, não a seus bens, exceto
para reparar os danos causados e os encargos da guerra, e isso também sob reserva dos direitos da esposa e dos
filhos inocentes.
183. Mesmo que o conquistador tenha a justiça do seu lado, como se poderia supor, ele não tem o direito
de se apoderar de mais do que o conquistado poderia ser confiscado; sua vida está à sua mercê, assim como seu
serviço e os bens de que ele pode se apropriar para reparar os danos causados, mas não pode se apropriar dos
bens de sua esposa e dos seus filhos; eles também têm direito aos bens de que ele desfrutava e à partilha da
propriedade que possuía. Por exemplo, se eu causei um dano a outro homem no estado de natureza (e todas as
comunidades civis estão entre si no estado de natureza) e, como eu me recuso a reparar o mal, ele se coloca no
estado de guerra, em que defendo pela força minhas aquisições injustas, o que faz de mim o agressor. Eu sou
conquistado: certamente, minha vida está à mercê do conquistador, mas não a de minha esposa e as de meus
filhos. Eles não fizeram a guerra nem ajudaram nela. Eu não poderia confiscar suas vidas, que não me pertencem.
Minha esposa tem uma parte em meus bens, que eu também não poderia confiscar. O mesmo ocorre com meus
filhos, que, tendo nascido de mim, têm o direito de ser sustentados com o produto do meu trabalho ou do meu
capital. Resumindo, o conquistador tem um direito à reparação pelos danos recebidos e os filhos têm direito aos
bens de seu pai para o seu sustento. Quanto à parte da esposa, seja ela fruto do seu trabalho ou de um pacto que
lhe proporcionou esse direito, é evidente que seu marido não poderia confiscar o que era dela. O que deve ser
feito nesse caso? Eu respondo: Como a lei fundamental da natureza exige que todos sejam preservados na medida
do possível, em conseqüência disso, se não existe o bastante para satisfazer a ambos, ou seja, para as perdas do
conquistador e para o sustento dos filhos, aquele que está provido, até com excesso, deve renunciar a uma parte
de sua indenização plena e ceder o lugar àqueles que correm o risco de perecer sem ela.
184. Mas vamos supor que os encargos e os prejuízos da guerra devam ser recuperados pelo conquistador
até o último centavo; e que os filhos do conquistado sejam espoliados de todos os bens de seu pai, e sejam
deixados para morrer de fome; embora nessa dívida a satisfação seja devida ao conquistador, isso dificilmente lhe
dá um título a qualquer país que ele conquiste. É pouco provável que o montante dos prejuízos de guerra possa se
igualar ao valor das terras de uma superfície considerável, em qualquer parte do mundo em que não reste mais
espaço sem dono ou inculto. E como eu não me apossei das terras do conquistador, uma vez que isso me era
impossível, sendo eu o vencido, parece pouco provável que eu lhe tenha causado qualquer outro prejuízo que
possa equivaler ao valor de minhas próprias terras, supondo-se que elas sejam mais ou menos tão vastas e tão
bem cultivadas quanto a sua parte que eu invadi. A destruição de um produto de um ou dois anos, pois raramente
atinge quatro ou cinco, representa o prejuízo mais grave que em geral poderia ser causado. Quanto ao dinheiro e
às riquezas e ao tesouro desse tipo que puderam ser tomados, estes não são bens da natureza e possuem apenas
um valor ilusório: a natureza jamais lhes atribuiu um valor real. Por seu padrão, eles não têm mais valor que o
wampompeke dos americanos para um príncipe europeu, ou a moeda de prata da Europa teria tido antigamente
para um americano. O produto de cinco anos não vale a propriedade perpétua da terra, lá onde não existem terras
sem dono nem áreas baldias que pudessem ser tomadas por aquele que foi desapossado; isto será facilmente
admitido despojando-se o dinheiro de seu valor imaginário, pois a desproporção ultrapassa a relação de cinco
para cinco mil, embora, ao mesmo tempo, o produto de meio ano tenha mais valor que a herança onde, havendo
mais terra do que os habitantes possuem e fazem uso, qualquer um tem a liberdade de utilizar a área baldia. Mas
lá, raramente os conquistadores se preocupam em se apossar das terras dos vencidos. Assim, no estado de
natureza (no qual todos os príncipes e todos os governantes permanecem em referência um ao outro), os
prejuízos que os homens se causam podem dar a um conquistador poder para desapropriar a posteridade do
vencido e privá-la daquela herança que devia ser perpetuamente posse dela e de seus descendentes. Na verdade,
o conquistador será levado a se considerar o dono; e é condição própria dos vencidos não poder disputar seus