prefeitura municipal de candiota estado do rio grande do sul edital ...

.fiscalizar os prestadores de serviços, os demais agentes econômicos, o poder público e a
população em geral no que diz respeito às alterações ambientais, conforme o caso, decorrentes de
seus atos;
.intimar, autuar, estabelecer prazos, lavrar autos de infração e tomar outras providências relativas
aos violadores das posturas municipais e da legislação ambiental vigente;
.requisitar, aos entes públicos ou privados, sempre que entender necessário, os documentos
pertinentes às atividades de controle, regulação e fiscalização da legislação ambiental vigente;
.realizar sindicâncias especiais para instrução de apuração de denúncias ou reclamações;
.emitir relatórios periódicos sobre as sua atividades e manter a chefia permanentemente informada
a respeito das irregularidades encontradas;
.inspecionar e orientar obras de construção, prestando esclarecimentos através de instruções,
desenhos esboços, quando às instalações
hidráulicas e sanitárias, internas e externas e o cumprimento da legislação ambiental;
.inspecionar a execução de reformas em prédios rústicos ou urbanos, bem como em atividades ou
empreendimentos poluidores ou potencialmente poluidores;
.instaurar processos por infração verificada pessoalmente ou por seus auxiliares;
praticar todos os atos necessário a instrução de processos, inclusive despachos interlocutórios;
· organizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre os resultados das fiscalizações efetuadas;
· formular plantões e propor sugestões que visem aprimorar a agilização dos trabalhos de
fiscalização, tornando-os eficazes;
· organizar coletânea de pareceres, decisões e documentos concernentes à interpretação da
legislação com relação ao impacto ambiental;
· informar e orientar, quando solicitados sobre assuntos relativos a multas por infrações, instruir
sobre a legislação de posturas, urbanística e ambiental e a documentação necessária para
solicitação de licença e regularização ambiental;
· intimar os infratores e praticar, sob supervisão, atos que tornem a fiscalização efetiva,
comunicando deficiências e propondo medidas regularizadoras;
· dimensionar o universo fiscalizável;
· efetuar estudos sobre incidências de fraudes fiscais ou infrações à legislação ambiental emitindo
laudos, pareceres e relatórios técnicos;
· estudar e informar processos na área de suas atribuições, inclusive que importe na defesa em
juízo e executar tarefas correlatas.
Fonoaudiólogo