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Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 29 de novembro de 2010 19
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Ficam alterados os efeitos da portaria nº
415/2009, que nomeou EDINALDO VITOR DOS
SANTOS, como Assessor Nível Fundamental I,
símbolo CC. 1, para o cargo de provimento em
comissão de Assessor Nível Médio II, símbolo
CC. 5, junto a Secretaria Municipal de Turismo
e Eventos, em conformidade com a Lei Municipal
nº 3.010/2009.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação e seus efeitos retroagidos a 1º de
novembro do corrente ano.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 24 de novembro de 2010
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de
Recursos Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA N.º 389/2010
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo e para que se dê cumprimento
ao que estabelece a Seção II Da Nomeação
da Lei Complementar Municipal n.º 17 de
09/10/2001, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) CECÍLIA FERNANDES
RUBIM TRANQUILIM, portador (a) da cédula
de identidade RG n.º 54.401.199-5 - SP -
SSP e CPF n.º 957.337.106-59, a partir de
23/11/2010, para exercer o cargo efetivo de CI-
RURGIÃO DENTISTA, junto à (o) SECRETA-
RIA DE SAÚDE, em virtude de sua classificação
em 10º lugar, no Concurso Público n.º 01/2005,
homologado em 14/04/2010, pelo Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis da Administração
Direta da Municipalidade de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar
n.º 17, de 09/10/2001, o (a) referido (a) servidor
(a) assinará Termo de Posse e apresentará
declaração de bens e valores que constituem o
seu patrimônio, e declaração de que não exerce
outro cargo, emprego ou função pública inacumulável,
sob as penas da Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará sujeito
a estágio probatório por período de três anos, de
acordo com artigo 16 do Estatuto.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 24 de novembro de 2010
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos
Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria Municipal da
Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 390 /2010
“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO EM
SEU INTEIRO TEOR DA PORTARIA n°
245/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.”
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo, pela presente,
RESOLVE:
I – Revogar em seu inteiro teor a Portaria n°
245/2008, de 24 de novembro de 2008;
II – Nomear membros para compor o COMITÊ
GESTOR DO PEC – Programa de Parcelamento
Especial de Crédito VII, em conformidade com a
Lei Municipal n° 3.148, de 29 de novembro de
2010 e Decreto n°6.016, de 29 de novembro de
2010, com a seguinte composição:
REPRESENTES DA SECRETARIA DOS NEGÓ-
CIOS DA RECEITA.
-Iraci Delgado de Souza Pinto
-Silvana de Fátima Caldas Piva
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DOS
NEGÓCIOS JURÍDICOS.
-Ademar Silveira Palma Júnior
-Rodolfo de Souza Ferreira Júnior
III – Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE
Paulínia, 29 de novembro de 2010
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada na Secretaria dos Negócios Jurídicos e
publicada no Gabinete do Prefeito na data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 615/2010
PROTOCOLADO: nº 20.918/2010
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: PRIME CIRÚRGICA IMPORTA-
ÇÃO E EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRO-
DUTOS ORTOPÉDICOS LTDA – EPP
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ES-
PECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE
PRÓTESE PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGI-
CO DA MUNÍCIPE A.R.A.
VALOR TOTAL: R$ 29.310,00 (Vinte e nove mil,
trezentos e dez reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO:
04/11/2010.
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente
posterior da data de recebimento da
Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.
MODALIDADE: DISPENSA POR ORDEM JUDI-
CIAL
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 616/2010
PROTOCOLADO: nº 12.553/2010
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: LIVRARIA LIVRO FÁCIL LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS
VALOR TOTAL: R$ 236.803,40 (duzentos e trinta
e seis mil oitocentos e três reais e quarenta
centavos)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO:
05/11/2010.
PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente
posterior da data de recebimento da
Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
136/2010
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 617/2010
PROTOCOLADO: nº 16.435/2010
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: MEDI HOUSE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E
HOSPITALARES LTDA
OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE
ABSORVENTES E FRALDAS (itens: 02, 03, 04,
05, 06, 07 e 08)
VALOR TOTAL: R$ 205.121,84 (duzentos e cinco
mil cento e vinte e um reais e oitenta e quatro
centavos)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO:
08/11/2010.
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente
posterior da data de recebimento da
Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº
68/2010
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 618/2010
PROTOCOLADO: nº 11.327/2010
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: BASE M ENGENHARIA LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
EXECUÇÃO DE REFORMA DO RECINTO DO
LEÃO DO PARQUE ECOLÓGICO
VALOR TOTAL: R$ 178.593,98 (Cento e setenta
e oito mil, quinhentos e noventa e três reais e
noventa e oito centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO:
08/11/2010.
PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia imediatamente
posterior da data de recebimento da
Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
135/2010
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 619/2010
PROTOCOLADO: nº 6.746/2010
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: A. A. DA SILVA GOMES CO-
MERCIAL
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRI-
COS (itens: 02, 03 e 04)
VALOR TOTAL: R$ 314,90 (Trezentos e quatorze
reais e noventa centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO:
10/11/2010.
PRAZO: 60 (sessenta)) dias, a contar do dia imediatamente
posterior da data de recebimento da
Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
105/2010
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 620/2010
PROTOCOLADO: nº 6.746/2010
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: DI BLÁSIO & CIA LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRI-
COS (item18)
VALOR TOTAL: R$ 4.444,50 (quatro mil quatrocentos
e quarenta e quatro reais e cinqüenta
centavos)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO:
10/11/2010.
PRAZO: 60 (sessenta)) dias, a contar do dia imediatamente
posterior da data de recebimento da
Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
105/2010
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 621/2010
PROTOCOLADO: nº 6.746/2010
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: ELT DO BRASIL INDÚSTRIA
DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRI-
COS (itens: 16, 17 e 19)
VALOR TOTAL: R$ 12.584,00 (Doze mil, quinhentos
e oitenta e quatro reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO:
10/11/2010.
PRAZO: 60 (sessenta)) dias, a contar do dia imediatamente
posterior da data de recebimento da
Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
105/2010
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 622/2010
PROTOCOLADO: nº 6.746/2010
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: SULMINAS FIOS & CABOS
LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRI-
COS (itens: 01, 05, 06, 07, 08, 10 e 11)
VALOR TOTAL: R$ 1.221,90 (Um mil, duzentos
e vinte e um reais e noventa centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO:
10/11/2010.
PRAZO: 60 (sessenta)) dias, a contar do dia imediatamente
posterior da data de recebimento da
Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
105/2010
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos