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Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 29 de novembro de 2010 42
fessor na disciplina de acordo com a legislação vigente para a qual é concursado, respeitando-se a
classificação obtida através da contagem de pontos da pasta.
§ 1º As aulas terão duração mínima de cinqüenta (50) minutos no período diurno e de quarenta e
cinco (45) minutos no período noturno.
§ 2º A atribuição de aulas ao professor respeitará o número de aulas que o mesmo tinha em 2009,
seguindo a classificação correspondente, a especificidade da Unidade Educacional e a demanda do
Município.
ARTIGO 25º - As aulas excedentes criadas em decorrência de aumento de classes, desistência de
aulas pelo professor, demissão, aposentadoria ou qualquer outro motivo de afastamento, serão atribuídas
seguindo a classificação da seguinte forma:
§ 1º O professor poderá aceitar as aulas excedentes oferecidas na 1ª fase da atribuição e ampliar seu
número de aulas até atingir o máximo 40 h/a mais 03 h/a de Reunião Pedagógica.
§ 2º O professor poderá aceitar as aulas excedentes oferecidas na 2ª fase da atribuição e ampliar seu
número de aulas até atingir o máximo previsto no artigo 11°.
ARTIGO 26º - Nas duas fases da atribuição, a cada alteração das aulas já atribuídas, a escala da
classificação começa a vigorar novamente e, assim sucessivamente, até se esgotarem todas as
possibilidades.
ARTIGO 27º - Todas as dúvidas referentes a este Edital deverão ser sanadas, a priori, com a Direção
da Unidade Educacional e no caso de persistência, a Direção da Escola entrará em contato com a
Direção do Departamento para maiores esclarecimentos.
ARTIGO 28º - Os casos omissos e recursos devem ser encaminhados à Direção da Unidade Educacional,
no período de até 03 (três) dias consecutivos, a contar da data de publicação no Semanário
Municipal, para encaminhamento à Secretaria de Educação.
ARTIGO 29º - As Normas e Regras previstas neste Edital de Atribuição revogam as contidas no Edital
publicado anteriormente.
Paulínia, 4 de outubro de 2010.
Maria Estela Sigrist Betini
Secretária Municipal de Educação
Érika Taccini Gonçalves Genesini
Diretora do DEPE
Rosa Maria Palma Nogueira
Diretora do DEF
Vanda Henriques Altafini
Diretora do DEMPS