Alunos da rede municipal de ensino de Paulínia são - Prefeitura ...

Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 29 de novembro de 2010 41
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEF / DEMPS
COMUNICADO
A Secretaria de Educação, vem por meio deste,
justificar nova republicação do Edital e Súmula
de Professores do Ensino Fundamental dos
Anos Finais, Médio e Educação de Jovens e
Adultos, após acatar sugestões apresentadas
por um grupo de professores e aprovadas pela
comissão.
Paulínia, 29 de novembro de 2010.
Maria Estela Sigristh Betini
Secretária de Educação
Rosa Maria palma Nogueira
Diretora do DEF
Vanda Henriques Altafini
Diretora do DEMPS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EDITAL PARA REGULAMENTAR A
ATRIBUIÇÃO DE AULAS AOS PRO-
FESSORES PARA O ANO 2010/2011.
A atribuição de aulas aos professores do quadro
do magistério que atuam nas Escolas Municipais
de Ensino Fundamental dos Anos Finais, Médio,
Profissionalizante e Supletivo, será realizada de
acordo com a Lei Municipal que regulamenta o
Estatuto do Magistério da Prefeitura Municipal
de Paulínia, bem como, com a LDB 9394/96.
ARTIGO 1º - A atribuição de aulas e classes aos
Professores dar-se-á em duas fases: a primeira
nas Unidades Educacionais e a segunda para
complementação de jornada e aos professores
com restrições, organizadas pela Secretaria de
Educação.
ARTIGO 2º - Considerando o objetivo de fixar o
professor nos estabelecimentos de ensino, ele
será considerado da escola a qual foi acordada
nas reuniões de área, conforme registro em Ata.
ARTIGO 3º - A relação dos blocos de aulas será
publicada no Semanário Oficial da Prefeitura
Municipal de Paulínia, os quais serão organizados
de acordo com cada nível de ensino e para
cada disciplina respeitando as especificidades
das Unidades Educacionais.
ARTIGO 4º - As classes e aulas serão consideradas
livres, dos professores que se ausentarem
por/para:
a) Ordem médica, período igual ou superior 12
(doze) meses ininterruptos;
b) Prestar serviço na Secretaria de Educação,
período igual ou superior a doze (12) meses;
c) Prestar serviço em outras secretarias municipais,
período igual ou superior a seis (6) meses;
d) Afastamento sem remuneração, por suspensão
de contrato, por período igual ou superior a
seis (6) meses;
e) Readaptação, período igual ou superior a
doze (12) meses;
f) Restrição com impedimento de assumir aulas,
período igual ou superior a doze (12) meses;
§ 1º Também serão consideradas aulas livres, os
blocos de aulas assumidos ou declinados após a
segunda fase da Atribuição.
§ 2º Havendo abertura de mais classes na Unidade
Educacional para o ano letivo subseqüente,
as aulas serão incluídas na atribuição da
mesma.
§ 3º Havendo fechamento de turma, o professor
completará a sua carga horária na 1ª fase, na
2ª fase da atribuição e como professor substituto
conforme lista de pontuação.
ARTIGO 5º - Todos os Professores deverão,
obrigatoriamente, preencher a Súmula de Contagem
de Pontos (Anexo I).
§ 1º As pastas deverão ser organizadas pelo
próprio professor e as cópias apresentadas seguirão
a ordem da ficha de contagem de pontos.
§ 2º Não serão aceitas inclusões de documentos
após a entrega das pastas.
ARTIGO 6º - A documentação referida no Artigo
5º deverá estar devidamente organizada pelo
professor e conter:
a) Súmula de Contagem de Pontos, conforme
modelo em anexo, devidamente preenchida, organizada
e assinada.
b) Cópia de todos os comprovantes de tempo de
serviço e de todos os certificados ou diplomas
dos cursos realizados, organizados segundo a
ordem da Súmula de Contagem de Pontos.
c) Declaração fornecida pela Unidade Escolar
discriminando as faltas justificadas e injustificadas,
licenças e afastamentos, no período de
01/11/2009 a 31/10/2010, assinada pela direção
da Unidade Escolar.
Parágrafo Único: Somente serão computados
pontos com apresentação dos documentos comprobatórios.
ARTIGO 7º - As faltas injustificadas serão computadas,
na contagem de pontos referentes à
assiduidade, conforme Anexo I.
ARTIGO 8º - Será considerado aperfeiçoamento
profissional:
a) Os cursos de Mestrado e/ou Doutorado na
área específica do concurso ou em Educação;
b) Os cursos de bacharelado na área de atuação
e de licenciatura plena, não computados para
ingresso na carreira na Prefeitura Municipal de
Paulínia;
c) Os cursos de especialização na área de atuação,
reconhecidos pelo MEC, não realizados
concomitantemente, conforme Anexo I.
ARTIGO 9º - A Direção da Unidade Escolar deverá
presidir a comissão de professores para
conferência das pastas juntamente com o professor
titular a qual se responsabilizará pela contagem
geral dos pontos.
ARTIGO 10º - A classificação será o resultado do
cômputo de pontos atribuídos a cada professor
de acordo com os critérios da Súmula de Contagem
de Pontos regida por este Edital.
Parágrafo Único. Em caso de empate na classificação
final levar-se-ão em conta, sucessivamente,
os critérios:
a) Assiduidade;
b) Tempo de serviço de Magistério na Prefeitura
Municipal de Paulínia;
c) Aperfeiçoamento profissional;
d) Sorteio.
ARTIGO 11º - O Professor terá sua carga horária
igual a do ano anterior, priorizando que todos
da disciplina tenham aula, respeitando o número
mínimo e máximo previstos em lei, primeiramente
na própria escola e se houver necessidade
fixado em outra unidade da Rede Municipal de
Educação. A complementação da jornada de trabalho
será considerada aulas livres e dar-se-á
através de:
a) Substituição de docente titular, independentemente
da disciplina, nas ocasiões em que este
estiver ausente, respeitando-se as turmas do
professor na unidade e o disposto no Artigo 11º
deste Edital;
b) Desenvolvimento de atividades relacionadas
aos projetos escolares;
c) Auxílio aos demais docentes da Unidade Educacional
nas atividades com a classe ou grupos
de alunos sempre que solicitado;
d) Apoio técnico e pedagógico aos demais docentes
na preparação de materiais e atividades
a serem utilizadas com alunos;
e) Realização de atividades educacionais diversas,
incluindo aquelas que tratam do acompanhamento
individualizado ou de pequenos grupos
de alunos, com características específicas
de recuperação.
§ 1º A Reunião Pedagógica (de 3h/a) é considerada
como aulas atribuídas na carga horária do
professor. A reunião será fixada em uma única
Unidade Educacional, com pagamento efetuado
mediante apontamento na freqüência. Ao professor
com restrição ou readaptado serão atribuídas
as aulas referentes a reunião pedagógica,
que deverão ser cumpridas juntamente com os
demais professores da Unidade educacional.
§ 2º A Reunião Pedagógica deverá ocorrer de
forma ininterrupta, em um único dia da semana,
com a participação do grupo de professores da
unidade e organizada por nível de ensino e do
coordenador responsável.
§ 3º O professor não poderá participar de Reunião
Pedagógica em dia e horário diferente do
pré-estabelecido a não ser nos encontros coletivos
organizados ou autorizados pelo Departamento.
§ 4º O horário da Reunião Pedagógica será:
a) 4ª feira das 15h30 às 18h00 para os professores
da EJA e dos cursos técnicos noturnos;
b) 4ª feira das 18h00 às 20h30 para os professores
do Ensino Fundamental;
c) 4ª feira das 18h00 às 20h30 para os professores
do Ensino Profissionalizante diurno;
d) 4ª feira das 16h00 às 18h30 aos professores
da escola técnica que conseguir organizar seu
horário para uma única reunião, desde que no
período não haja aula na escola.
ARTIGO 12º - O professor que não apresentar
falta de qualquer natureza, exceto as previstas
em lei, receberá uma bonificação de até 48,0
(quarenta e oito) pontos ao ano, proporcionais a
assiduidade, conforme o item C.2 da súmula de
contagem de pontos.
ARTIGO 13º - Após a 2ª fase da Atribuição os
blocos de aulas excedentes das Unidades Educacionais
poderão ser atribuídos ao professor
interessado, da rede municipal, em caráter de
substituição, respeitados os limites legais, seguindo-se
a listagem de classificação.
Parágrafo Único: Na atribuição dos blocos de aulas
excedentes terão prioridade os professores
habilitados que não tenham atingido o mínimo
previsto no Artigo 11o deste Edital ou em casos
excepcionais autorizados pelo órgão competente.
ARTIGO 14º - As aulas serão distribuídas em
blocos de segunda a sexta feira de acordo com
o calendário homologado incluindo os sábados
letivos para garantia dos 200 dias letivos previstos
em lei.
ARTIGO 15º - A desistência de aulas ou classes
após a 2ª fase de Atribuição só será permitida
por motivo de força maior, justificada por intermédio
de ofício protocolado junto à Secretaria de
Educação, constando obrigatoriamente de manifestação
motivada, devendo o docente aguardar
em efetivo exercício a resposta do mesmo.
§ 1º O professor que descumprir a determinação
prevista neste artigo continuará com o nome na
planilha de freqüência e todas as suas faltas serão
computadas;
§ 2º O professor que por motivos diversos, durante
o ano letivo, declinar das aulas atribuídas
no bloco não poderá reassumi-las na primeira
fase da atribuição, mesmo que sobrem, devendo
a ampliação ocorrer somente na 2ª fase de
Atribuição.
ARTIGO 16º - O Professor que não completar a
carga horária referente ao ano anterior na Unidade
Educacional participará automaticamente da
2ª fase da Atribuição.
§ 1º Quando a jornada semanal de trabalho do
professor for inferior a 20 horas-aula + 03 horasaula
de reunião pedagógica, mesmo depois da
2ª fase de Atribuição, este poderá complementar
sua jornada através das atividades previstas nas
alíneas do artigo 11º ou formalizar solicitação de
redução de carga horária, via protocolado.
ARTIGO 17º - As aulas de Educação Física,
Artes, serão atribuídas em blocos, organizados
pela Secretaria de Educação, primeiramente, na
Unidade Educacional e as remanescentes na 2ª
fase da Atribuição.
Parágrafo Único: Após a 2ª fase da Atribuição o
professor respeitará a opção feita, conforme previsto
no Artigo 11 º.
ARTIGO 18º - Os professores III de Educação
Especial - itinerantes, possuem Edital próprio,
elaborado pelo DEPE/Setor de Educação Especial,
respeitando assim, as características do
cargo, as especificidades da função e a demanda
educacional de alunos com necessidades especiais
da rede municipal de Paulínia.
ARTIGO 19º - O Professor que presta serviço
em outra Secretaria não terá garantido na freqüência
o número de aulas atribuídas no ano e
período anterior, sendo sua carga horária composta
de 20 h/a e não participará da atribuição
interna.
ARTIGO 20º - O professor que prestar serviço
fora da Unidade Educacional, ao retornar participará
somente da 2ª fase da Atribuição, e a sua
jornada será composta pela carga horária da sua
última atribuição de aulas de acordo com a demanda
disponível neste período e complementada
conforme disposto nas alíneas do artigo 11º
deste edital.
Parágrafo Único: Para efeito de classificação, os
pontos do professor que retornar da prestação
de serviço fora das Unidades Educacionais e ou
Secretaria, será feito pela contagem dos títulos,
acrescida de 0,1 pontos de tempo de serviço por
mês de afastamento.
ARTIGO 21º - Para efeito de classificação, o
professor que tenha exercido tempo de serviço
no magistério fora da rede municipal, será feito
contagem dos títulos acrescidos de 0,2 pontos
por tempo de serviço por mês, desde que não
concomitante com a Prefeitura de Paulínia, tendo
como limite 10,0 pontos.
ARTIGO 22º - O Professor readaptado/restrição
será convocado pela Secretaria de Educação e
participará de atribuição com o conjunto dos professores
na mesma condição, seguindo a classificação
pela pontuação.
§ 1º Fica vedada a atribuição de classe ou de aulas
ao professor readaptado/restrição, conforme
artigo 4º alínea “e”, enquanto durar o processo
de readaptação/restrição, perdendo nesse período
(12 meses) o direito a escolher na 1ª fase.
§ 2º O professor readaptado/restrição terá direito
a sua carga horária respeitando-se o disposto no
artigo 11º.
ARTIGO 23º - As datas e locais das reuniões
para atribuição de aulas deverão ser publicadas
pela Secretaria da Educação, enviadas às
Unidades Educacionais e afixadas no quadro de
avisos com ciência dos professores.
ARTIGO 24º - As aulas serão atribuídas ao Pro-