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Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 29 de novembro de 2010 39
Atos do poder legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
ORDEM DOS TRABALHOS DA 21ª SESSÃO
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE
NOVEMBRO DE 2010, TERÇA-FEIRA,
ÀS 18:00 HORAS
1ª PARTE – EXPEDIENTE
01) Controle de presença dos Senhores
Vereadores.
02) Leitura da correspondência recebida.
03) Leitura das ementas das seguintes
Indicações:
a) nº 629, da Vereadora SIMÉIA ZANON,
sugerindo a duplicação da Avenida Juscelino
Kubitschek (trecho do Condomínio Vila Lobos ao
Yucatan) até a rotatória do Seminário (Proc. nº
21.802);
b) nº 630, da Vereadora SIMÉIA ZANON,
propondo o nome de “Apparecida Dadona
Granço” para via pública do município (Proc. nº
21.803);
c) nº 631, da Vereadora SIMÉIA ZANON,
solicitando ao Executivo a disponibilização de
um profissional de enfermagem nas escolas do
município (Proc. nº 21.804);
d) nº 632, da Vereadora SIMÉIA ZANON, que
solicita a implantação de rede de esgoto no
bairro Parque Nova Veneza (Proc. nº 21.805);
e) nº 633, do Vereador AMARILDO JOSÉ
RODRIGUES DA SILVA, que sugere a instalação
de radar fotográfico na Avenida Alexandre
Cazellato, na altura do Condomínio Moradas de
Betel (Proc. nº 21.807);
f) nº 634, do Vereador AMARILDO JOSÉ
RODRIGUES DA SILVA, que propõe a construção
de um ponto de ônibus com cobertura na Rua
João Jordão, na altura do número 383, no bairro
Marieta Dian (Proc. n° 21.808);
g) nº 635, do Vereador ANTONIO MIGUEL
FERRARI (Loira), solicitando operação tapaburacos
na Rua General Osório, altura do
número 855, no bairro Jardim Fortaleza (Proc.
n° 21.812);
h) nº 636, do Vereador ANTONIO MIGUEL
FERRARI (Loira), sugerindo a implantação
de semáforo para pedestres com contagem
regressiva na Avenida José Paulino, altura da
Sorveteria Saborella (Proc. n° 21.813);
i) nº 637, do Vereador ANTONIO MIGUEL
FERRARI (Loira), propondo a realização de
operação tapa-buracos na Rua Brigadeiro Faria
Lima, altura da Academia Karina, no bairro
Jardim Fortaleza (Proc. n° 21.814);
j) nº 638, do Vereador ANTONIO MIGUEL
FERRARI (Loira), que solicita a realização de
obras no Ginásio de Esportes Itália Calegari
visando a adaptação das dependências
assegurando condições de acessibilidade às
pessoas com deficiência (Proc. n° 21.815);
k) nº 639, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,
que sugere a construção de um centro
especializado em tratamento de queimados na
cidade de Paulínia (Proc. nº 21.816);
l) nº 640, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,
que propõe a implantação de sinalização de solo
em todas as vias públicas do bairro Recanto do
Lago (Proc. n° 21.817);
m) nº 641, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,
solicitando ao Executivo o desentupimento dos
bueiros da Rua Sylvio Viamonte, próximos aos
números 591 e 614, no bairro Alto de Pinheiros
(Proc. n° 21.818);
n) nº 642, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA
BONAVITA BARROS, sugerindo a troca de
lâmpadas nos locais que especifica (Proc. nº
21.821);
o) nº 643, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA
BONAVITA BARROS, propondo ao Executivo
a obrigatoriedade de limpeza dos ”bancos de
areia” em áreas de lazer do município (Proc. n°
21.822);
p) nº 644, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA
BONAVITA BARROS, que solicita ao Executivo a
obrigatoriedade de os hospitais e maternidades
informarem o direito das gestantes terem um
acompanhante na hora do parto (Proc. nº
21.823);
q) nº 645, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA
BONAVITA BARROS, que sugere a criação do
Museu Esportivo no Município (Proc. n° 21.824);
r) nº 646, do Vereador GUSTAVO YATECOLA
BOMFIM, que propõe estudos para a
reorganização do trabalho do Pronto-Socorro e
do Setor de Imagem (RX) para melhor atender a
população (Proc. n° 21.825);
s) nº 647, do Vereador GUSTAVO YATECOLA
BOMFIM, sugerindo projeto para que se possa
fazer o desmembramento dos terrenos do bairro
Residencial Viacava (São José II) (Proc. nº
21.830);
t) nº 648, do Vereador GUSTAVO YATECOLA
BOMFIM, solicitando providência com relação
ao quiosque de madeira abandonado instalado
na praça da Rua Dom João Nery, em frente ao
Centro Odontológico Municipal (Proc. n° 21.831);
u) nº 649, do Vereador GUSTAVO YATECOLA
BOMFIM, propondo a concessão do direito aos
servidores públicos de serviços essenciais, que
estejam trabalhando em dia feriado e/ou ponto
facultativo, que tenham direito a um dia de folga
remunerada dentro do mês ou recebam hora
extra de 100% (Proc. n° 21.833);
v) nº 650, do Vereador ADILSON DOMINGOS
CENSI (Palito), que propõe ações junto às
indústrias do município visando a constituição de
um ‘Fundo Especial’ para acelerar o processo de
construção da Escola Técnica do SENAI (Proc.
n° 21.834);
w) nº 651, do Vereador ADILSON DOMINGOS
CENSI (Palito), que sugere a implantação de um
sistema de iluminação na área externa da Creche
do Residencial São José (Proc. nº 21.836);
x) nº 652, do Vereador ADILSON DOMINGOS
CENSI (Palito), que solicita a intervenção junto
à Prefeitura Municipal de Americana e à Sabesp,
para que o Condomínio Residencial Jequitibás
tenha acesso ao fornecimento de água e sistema
de esgoto (Proc. nº 21.837);
y) nº 653, do Vereador ADILSON DOMINGOS
CENSI (Palito), solicitando a criação do ‘SOS
Construções’, colocando à disposição da
população um sistema de disque informações,
esclarecendo todas as dúvidas sobre aprovação
de projetos de imóveis (Proc. nº 21.838);
z) nº 654, do Vereador ADILSON DOMINGOS
CENSI (Palito), propondo a elaboração de
Projeto de Lei dispondo sobre a proibição de
construções sobre viela sanitária (Proc. nº
21.839);
a-1) nº 655, do Vereador MARQUINHO DA
BOLA, que solicita melhorias na praça pública
localizada entre as Ruas Dom João Nery e
Divino Salvador, no bairro Nova Paulínia (Proc.
nº 21.840);
b-1) nº 656, do Vereador MARQUINHO DA
BOLA, sugerindo aumento nos horários de
ônibus intermunicipal da empresa Ouro Verde,
que faz a linha Cooperlotes / Campinas e viceversa
(Proc. nº 21.841);
c-1) nº 657, do Vereador MARQUINHO DA
BOLA, solicitando aumento de mais 1 (um) dia
de coleta de lixo no bairro Parque da Represa e
toda sua região (Proc. nº 21.842);
d-1) nº 658, do Vereador MARQUINHO DA
BOLA, propondo a intensificação de projetos pró
jovens e adolescentes (Proc. nº 21.843);
e-1) nº 659, do Vereador JURANDIR MATOS,
que sugere a troca de lâmpadas queimadas na
Rua Orlando dos Santos Varandas, no bairro
Jardim Vista Alegre I, na altura do número 10
(Proc. nº 21.844);
f-1) nº 660, do Vereador JURANDIR MATOS,
que solicita operação tapa-buracos na rua 03 do
Jardim dos Calegaris (última rua à esquerda da
Rua Antônio Pazetti) (Proc. nº 21.845);
g-1) nº 661, do Vereador JURANDIR MATOS,
que propõe denominação à rua 01 do bairro
Serra Azul com o nome de “Rosima Mariani Di
Blásio” (Proc. nº 21.846);
h-1) nº 662, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS
DE OLIVEIRA, sugerindo a realização de estudos
visando a instalação de lombada redutora de
velocidade nos dois sentidos da Avenida João
Vieira, na altura do número 765, no bairro João
Aranha (Proc. nº 21.847).
04- Comunicações à Casa.
2ª PARTE - ORDEM DO DIA
01) Discussão única e votação de requerimento
do EXECUTIVO sobre a tramitação em Regime
de Urgência do Projeto de Lei Complementar nº
03/10, que dispõe sobre o parcelamento, uso e
ocupação do solo no Município de Paulínia, e dá
outras providências (Proc. nº 21.792).
02) Discussão única e votação de requerimento
do EXECUTIVO sobre a tramitação em Regime
de Urgência do Projeto de Lei nº 103/10, que
dispõe sobre loteamentos urbanos, loteamentos
fechados e condomínios fechados no Município
de Paulínia e dá outras providências (Proc. nº
21.793).
03) Discussão única e votação de requerimento
do EXECUTIVO sobre a tramitação em Regime
de Urgência do Projeto de Lei nº 104/10, que
dispõe sobre a instituição do Parcelamento
Especial de Crédito VII, visando a recuperação
fiscal no Município de Paulínia, e dá outras
providências (Proc. nº 21.794).
04) Discussão única e votação de requerimento
do EXECUTIVO sobre a tramitação em Regime
de Urgência do Projeto de Lei nº 105/10, que
dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº
3.116, de 22 de setembro de 2010, e dá outras
providências (Proc. nº 21.795).
05) Discussão única e votação de requerimento
do EXECUTIVO sobre a tramitação em Regime
de Urgência do Projeto de Lei nº 112/10, que
dispõe sobre alteração parcial da Lei Municipal
nº 1.295, de 15 de maio de 1990 (Proc. nº
21.828).
06 Segunda discussão do Projeto de Lei nº
97/10, do EXECUTIVO, que dispõe sobre as
contribuições previdenciárias do Município ao
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do
Município de Paulínia. Com Emenda Modificativa
nº 01, da Comissão de Justiça. Pareceres:
nº 294, da Comissão de Justiça; nº 302, da
Comissão de Finanças, e nº 305, da Comissão
de Obras e Serviços Públicos (FAVORÁVEIS)
(Proc. nº 21.688).
07) Segunda discussão do Projeto de Lei nº
99/10, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a
alteração dos Anexos II e III do Plano Plurianual
do Município de Paulínia para o quadriênio
de 2010/2013, e dos Anexos V e VI da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2011, e dá outras providências.
Pareceres: nº 280, da Comissão de Justiça;
nº 303, da Comissão de Finanças, e nº 306,
da Comissão de Obras e Serviços Públicos
(FAVORÁVEIS) (Proc. nº 21.690).
08 Segunda discussão do Projeto de Lei nº
102/10, do EXECUTIVO, que dispõe sobre
alteração da Lei nº 3.012, de 31 de agosto
de 2009. Pareceres: nº 295, da Comissão de
Justiça; nº 304, da Comissão de Finanças, e nº
307, da Comissão de Obras e Serviços Públicos
(FAVORÁVEIS) (Proc. nº 21.744).
09) Primeira discussão do Projeto de Emenda
à Lei Orgânica nº 02/10, do EXECUTIVO, que
altera o § 3º e o inciso X do § 3º, do Artigo 94 da
Lei Orgânica do Município de Paulínia. Parecer
nº 296, da Comissão de Justiça (FAVORÁVEL)
(Proc. nº 21.799).
10) Primeira discussão do Projeto de Lei nº
104/10, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a
instituição do Parcelamento Especial de Crédito
VII, visando a recuperação fiscal no Município
de Paulínia, e dá outras providências. Parecer