38 Paulínia, 29 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2010 Semanário Oficial do Município <strong>de</strong> Paulínia <strong>Prefeitura</strong> Municipal <strong>de</strong> Paulinia - SP Relatório Resumido <strong>da</strong> Execução Orçamentária Demonstrativo dos Restos a Pagar por Po<strong>de</strong>r e Órgão Orçamentos Fiscal e <strong>da</strong> Seguri<strong>da</strong><strong>de</strong> Social Janeiro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro JOSÉ PAVAN JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL NICHOLAS ANDREWS BACCARIN CONTADOR - CRC 1SP234711/O-0 MAYKO MURAOKA RESPONS.P/CONTROLE INTERNO
Semanário Oficial do Município <strong>de</strong> Paulínia Paulínia, 29 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2010 39 Atos do po<strong>de</strong>r legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA ORDEM DOS TRABALHOS DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2010, TERÇA-FEIRA, ÀS 18:00 HORAS 1ª PARTE – EXPEDIENTE 01) Controle <strong>de</strong> presença dos Senhores Vereadores. 02) Leitura <strong>da</strong> correspondência recebi<strong>da</strong>. 03) Leitura <strong>da</strong>s ementas <strong>da</strong>s seguintes Indicações: a) nº 629, <strong>da</strong> Vereadora SIMÉIA ZANON, sugerindo a duplicação <strong>da</strong> Aveni<strong>da</strong> Juscelino Kubitschek (trecho do Condomínio Vila Lobos ao Yucatan) até a rotatória do Seminário (Proc. nº 21.802); b) nº 630, <strong>da</strong> Vereadora SIMÉIA ZANON, propondo o nome <strong>de</strong> “Appareci<strong>da</strong> Dadona Granço” para via pública do município (Proc. nº 21.803); c) nº 631, <strong>da</strong> Vereadora SIMÉIA ZANON, solicitando ao Executivo a disponibilização <strong>de</strong> um profissional <strong>de</strong> enfermagem nas escolas do município (Proc. nº 21.804); d) nº 632, <strong>da</strong> Vereadora SIMÉIA ZANON, que solicita a implantação <strong>de</strong> <strong>re<strong>de</strong></strong> <strong>de</strong> esgoto no bairro Parque Nova Veneza (Proc. nº 21.805); e) nº 633, do Vereador AMARILDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, que sugere a instalação <strong>de</strong> ra<strong>da</strong>r fotográfico na Aveni<strong>da</strong> Alexandre Cazellato, na altura do Condomínio Mora<strong>da</strong>s <strong>de</strong> Betel (Proc. nº 21.807); f) nº 634, do Vereador AMARILDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, que propõe a construção <strong>de</strong> um ponto <strong>de</strong> ônibus com cobertura na Rua João Jordão, na altura do número 383, no bairro Marieta Dian (Proc. n° 21.808); g) nº 635, do Vereador ANTONIO MIGUEL FERRARI (Loira), solicitando operação tapaburacos na Rua General Osório, altura do número 855, no bairro Jardim Fortaleza (Proc. n° 21.812); h) nº 636, do Vereador ANTONIO MIGUEL FERRARI (Loira), sugerindo a implantação <strong>de</strong> semáforo para pe<strong>de</strong>stres com contagem regressiva na Aveni<strong>da</strong> José Paulino, altura <strong>da</strong> Sorveteria Saborella (Proc. n° 21.813); i) nº 637, do Vereador ANTONIO MIGUEL FERRARI (Loira), propondo a realização <strong>de</strong> operação tapa-buracos na Rua Briga<strong>de</strong>iro Faria Lima, altura <strong>da</strong> Aca<strong>de</strong>mia Karina, no bairro Jardim Fortaleza (Proc. n° 21.814); j) nº 638, do Vereador ANTONIO MIGUEL FERRARI (Loira), que solicita a realização <strong>de</strong> obras no Ginásio <strong>de</strong> Esportes Itália Calegari visando a a<strong>da</strong>ptação <strong>da</strong>s <strong>de</strong>pendências assegurando condições <strong>de</strong> acessibili<strong>da</strong><strong>de</strong> às pessoas com <strong>de</strong>ficiência (Proc. n° 21.815); k) nº 639, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, que sugere a construção <strong>de</strong> um centro especializado em tratamento <strong>de</strong> queimados na ci<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> Paulínia (Proc. nº 21.816); l) nº 640, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, que propõe a implantação <strong>de</strong> sinalização <strong>de</strong> solo em to<strong>da</strong>s as vias públicas do bairro Recanto do Lago (Proc. n° 21.817); m) nº 641, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, solicitando ao Executivo o <strong>de</strong>sentupimento dos bueiros <strong>da</strong> Rua Sylvio Viamonte, próximos aos números 591 e 614, no bairro Alto <strong>de</strong> Pinheiros (Proc. n° 21.818); n) nº 642, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BARROS, sugerindo a troca <strong>de</strong> lâmpa<strong>da</strong>s nos locais que especifica (Proc. nº 21.821); o) nº 643, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BARROS, propondo ao Executivo a obrigatorie<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> limpeza dos ”bancos <strong>de</strong> areia” em áreas <strong>de</strong> lazer do município (Proc. n° 21.822); p) nº 644, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BARROS, que solicita ao Executivo a obrigatorie<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> os hospitais e materni<strong>da</strong><strong>de</strong>s informarem o direito <strong>da</strong>s gestantes terem um acompanhante na hora do parto (Proc. nº 21.823); q) nº 645, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BARROS, que sugere a criação do Museu Esportivo no Município (Proc. n° 21.824); r) nº 646, do Vereador GUSTAVO YATECOLA BOMFIM, que propõe estudos para a reorganização do trabalho do Pronto-Socorro e do Setor <strong>de</strong> Imagem (RX) para melhor aten<strong>de</strong>r a população (Proc. n° 21.825); s) nº 647, do Vereador GUSTAVO YATECOLA BOMFIM, sugerindo projeto para que se possa fazer o <strong>de</strong>smembramento dos terrenos do bairro Resi<strong>de</strong>ncial Viacava (São José II) (Proc. nº 21.830); t) nº 648, do Vereador GUSTAVO YATECOLA BOMFIM, solicitando providência com relação ao quiosque <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira abandonado instalado na praça <strong>da</strong> Rua Dom João Nery, em frente ao Centro Odontológico Municipal (Proc. n° 21.831); u) nº 649, do Vereador GUSTAVO YATECOLA BOMFIM, propondo a concessão do direito aos servidores públicos <strong>de</strong> serviços essenciais, que estejam trabalhando em dia feriado e/ou ponto facultativo, que tenham direito a um dia <strong>de</strong> folga remunera<strong>da</strong> <strong>de</strong>ntro do mês ou recebam hora extra <strong>de</strong> 100% (Proc. n° 21.833); v) nº 650, do Vereador ADILSON DOMINGOS CENSI (Palito), que propõe ações junto às indústrias do município visando a constituição <strong>de</strong> um ‘Fundo Especial’ para acelerar o processo <strong>de</strong> construção <strong>da</strong> Escola Técnica do SENAI (Proc. n° 21.834); w) nº 651, do Vereador ADILSON DOMINGOS CENSI (Palito), que sugere a implantação <strong>de</strong> um sistema <strong>de</strong> iluminação na área externa <strong>da</strong> Creche do Resi<strong>de</strong>ncial São José (Proc. nº 21.836); x) nº 652, do Vereador ADILSON DOMINGOS CENSI (Palito), que solicita a intervenção junto à <strong>Prefeitura</strong> Municipal <strong>de</strong> Americana e à Sabesp, para que o Condomínio Resi<strong>de</strong>ncial Jequitibás tenha acesso ao fornecimento <strong>de</strong> água e sistema <strong>de</strong> esgoto (Proc. nº 21.837); y) nº 653, do Vereador ADILSON DOMINGOS CENSI (Palito), solicitando a criação do ‘SOS Construções’, colocando à disposição <strong>da</strong> população um sistema <strong>de</strong> disque informações, esclarecendo to<strong>da</strong>s as dúvi<strong>da</strong>s sobre aprovação <strong>de</strong> projetos <strong>de</strong> imóveis (Proc. nº 21.838); z) nº 654, do Vereador ADILSON DOMINGOS CENSI (Palito), propondo a elaboração <strong>de</strong> Projeto <strong>de</strong> Lei dispondo sobre a proibição <strong>de</strong> construções sobre viela sanitária (Proc. nº 21.839); a-1) nº 655, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, que solicita melhorias na praça pública localiza<strong>da</strong> entre as Ruas Dom João Nery e Divino Salvador, no bairro Nova Paulínia (Proc. nº 21.840); b-1) nº 656, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, sugerindo aumento nos horários <strong>de</strong> ônibus inter<strong>municipal</strong> <strong>da</strong> empresa Ouro Ver<strong>de</strong>, que faz a linha Cooperlotes / Campinas e viceversa (Proc. nº 21.841); c-1) nº 657, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, solicitando aumento <strong>de</strong> mais 1 (um) dia <strong>de</strong> coleta <strong>de</strong> lixo no bairro Parque <strong>da</strong> Represa e to<strong>da</strong> sua região (Proc. nº 21.842); d-1) nº 658, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, propondo a intensificação <strong>de</strong> projetos pró jovens e adolescentes (Proc. nº 21.843); e-1) nº 659, do Vereador JURANDIR MATOS, que sugere a troca <strong>de</strong> lâmpa<strong>da</strong>s queima<strong>da</strong>s na Rua Orlando dos Santos Varan<strong>da</strong>s, no bairro Jardim Vista Alegre I, na altura do número 10 (Proc. nº 21.844); f-1) nº 660, do Vereador JURANDIR MATOS, que solicita operação tapa-buracos na rua 03 do Jardim dos Calegaris (última rua à esquer<strong>da</strong> <strong>da</strong> Rua Antônio Pazetti) (Proc. nº 21.845); g-1) nº 661, do Vereador JURANDIR MATOS, que propõe <strong>de</strong>nominação à rua 01 do bairro Serra Azul com o nome <strong>de</strong> “Rosima Mariani Di Blásio” (Proc. nº 21.846); h-1) nº 662, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS DE OLIVEIRA, sugerindo a realização <strong>de</strong> estudos visando a instalação <strong>de</strong> lomba<strong>da</strong> redutora <strong>de</strong> veloci<strong>da</strong><strong>de</strong> nos dois sentidos <strong>da</strong> Aveni<strong>da</strong> João Vieira, na altura do número 765, no bairro João Aranha (Proc. nº 21.847). 04- Comunicações à Casa. 2ª PARTE - ORDEM DO DIA 01) Discussão única e votação <strong>de</strong> requerimento do EXECUTIVO sobre a tramitação em Regime <strong>de</strong> Urgência do Projeto <strong>de</strong> Lei Complementar nº 03/10, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município <strong>de</strong> Paulínia, e dá outras providências (Proc. nº 21.792). 02) Discussão única e votação <strong>de</strong> requerimento do EXECUTIVO sobre a tramitação em Regime <strong>de</strong> Urgência do Projeto <strong>de</strong> Lei nº 103/10, que dispõe sobre loteamentos urbanos, loteamentos fechados e condomínios fechados no Município <strong>de</strong> Paulínia e dá outras providências (Proc. nº 21.793). 03) Discussão única e votação <strong>de</strong> requerimento do EXECUTIVO sobre a tramitação em Regime <strong>de</strong> Urgência do Projeto <strong>de</strong> Lei nº 104/10, que dispõe sobre a instituição do Parcelamento Especial <strong>de</strong> Crédito VII, visando a recuperação fiscal no Município <strong>de</strong> Paulínia, e dá outras providências (Proc. nº 21.794). 04) Discussão única e votação <strong>de</strong> requerimento do EXECUTIVO sobre a tramitação em Regime <strong>de</strong> Urgência do Projeto <strong>de</strong> Lei nº 105/10, que dispõe sobre a alteração <strong>da</strong> Lei Municipal nº 3.116, <strong>de</strong> 22 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2010, e dá outras providências (Proc. nº 21.795). 05) Discussão única e votação <strong>de</strong> requerimento do EXECUTIVO sobre a tramitação em Regime <strong>de</strong> Urgência do Projeto <strong>de</strong> Lei nº 112/10, que dispõe sobre alteração parcial <strong>da</strong> Lei Municipal nº 1.295, <strong>de</strong> 15 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 1990 (Proc. nº 21.828). 06 Segun<strong>da</strong> discussão do Projeto <strong>de</strong> Lei nº 97/10, do EXECUTIVO, que dispõe sobre as contribuições previ<strong>de</strong>nciárias do Município ao Regime Próprio <strong>de</strong> Previdência Social (RPPS) do Município <strong>de</strong> Paulínia. Com Emen<strong>da</strong> Modificativa nº 01, <strong>da</strong> Comissão <strong>de</strong> Justiça. Pareceres: nº 294, <strong>da</strong> Comissão <strong>de</strong> Justiça; nº 302, <strong>da</strong> Comissão <strong>de</strong> Finanças, e nº 305, <strong>da</strong> Comissão <strong>de</strong> Obras e Serviços Públicos (FAVORÁVEIS) (Proc. nº 21.688). 07) Segun<strong>da</strong> discussão do Projeto <strong>de</strong> Lei nº 99/10, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a alteração dos Anexos II e III do Plano Plurianual do Município <strong>de</strong> Paulínia para o quadriênio <strong>de</strong> 2010/2013, e dos Anexos V e VI <strong>da</strong> Lei <strong>de</strong> Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro <strong>de</strong> 2011, e dá outras providências. Pareceres: nº 280, <strong>da</strong> Comissão <strong>de</strong> Justiça; nº 303, <strong>da</strong> Comissão <strong>de</strong> Finanças, e nº 306, <strong>da</strong> Comissão <strong>de</strong> Obras e Serviços Públicos (FAVORÁVEIS) (Proc. nº 21.690). 08 Segun<strong>da</strong> discussão do Projeto <strong>de</strong> Lei nº 102/10, do EXECUTIVO, que dispõe sobre alteração <strong>da</strong> Lei nº 3.012, <strong>de</strong> 31 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2009. Pareceres: nº 295, <strong>da</strong> Comissão <strong>de</strong> Justiça; nº 304, <strong>da</strong> Comissão <strong>de</strong> Finanças, e nº 307, <strong>da</strong> Comissão <strong>de</strong> Obras e Serviços Públicos (FAVORÁVEIS) (Proc. nº 21.744). 09) Primeira discussão do Projeto <strong>de</strong> Emen<strong>da</strong> à Lei Orgânica nº 02/10, do EXECUTIVO, que altera o § 3º e o inciso X do § 3º, do Artigo 94 <strong>da</strong> Lei Orgânica do Município <strong>de</strong> Paulínia. Parecer nº 296, <strong>da</strong> Comissão <strong>de</strong> Justiça (FAVORÁVEL) (Proc. nº 21.799). 10) Primeira discussão do Projeto <strong>de</strong> Lei nº 104/10, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a instituição do Parcelamento Especial <strong>de</strong> Crédito VII, visando a recuperação fiscal no Município <strong>de</strong> Paulínia, e dá outras providências. Parecer