Revista Senac Educação Ambiental - OEI

A divisão do Ibama
O presidente da República em exercício, José Alencar,
assinou no dia 26 de abril, a Medida Provisória (MP) Nº
366/07, que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade e três decretos autorizando mudanças
na estrutura do Ministério do Meio Ambiente e no Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
(Ibama).
Ao criar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,
o governo federal dividiu o Ibama em dois. O
novo Instituto será responsável pela proposição, implantação,
gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das
unidades de conservação instituídas pela União, enquanto
que o Ibama ficará com a fiscalização e o licenciamento
ambiental.
A decisão do governo federal de dividir o Ibama foi recebida
com reserva por organizações ambientalistas e educadores
ambientais. A ONG WWF-Brasil, por exemplo, manifestou
preocupação, devido à falta de informações disponíveis
para a sociedade e pela falta de um debate anterior
à decisão. Segundo a WWF-Brasil, a reestruturação do
órgão já era algo discutido e desejado pela sociedade há
muito tempo. Porém, é preciso lembrar que esta mudança
foi feita no momento em que o presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra chefe da Casa Civil,
Dilma Roussef, acusam o Ibama de ter uma “atitude pouco
eficiente” em relação aos licenciamentos ambientais das
hidrelétricas do Rio Madeira, em Rondônia, em análise no
Instituto.
Segundo os educadores ambientais do Ibama, tal ato atingiu
fortemente a capacidade do Instituto de executar as
políticas nacionais de meio ambiente, conforme estabelecido
na legislação em vigor. Embora a MP nº 366/07 e os
Decretos nº 6.099 e nº 6.100 a mencionem como atribuição
de ambos os Institutos, ainda não está claro qual o
papel que a educação ambiental terá na nova estrutura.
Por tudo o que pode vir a acontecer com essa divisão, os
servidores do Ibama se posicionaram contra a implantação
do novo órgão, chegando a entrar em greve. Eles entendem
que haverá quebra da unicidade da gestão ambiental
e estão se mobilizando num grande movimento nacional
que visa derrubar a MP no Congresso Nacional.
Entretanto, o secretário-executivo do Ministério do Meio
Ambiente, João Paulo Capobianco, discorda da avaliação
dos servidores do Ibama. Ele declarou que as duas entidades
irão melhorar a gestão ambiental e que as medidas do
presidente Lula para a criação do Instituto fortalecerão o
sistema de gestão ambiental do governo federal. Ainda
segundo Capobianco o Ibama, por exemplo, será mais eficiente
porque terá mais foco.
Resta saber, porém como isso acontecerá. Com um orçamento
que já é pequeno, o MMA terá que dividi-lo “ao
meio”, para atender aos dois institutos, responsáveis pela
execução da Política Ambiental Federal, sem falar nos recursos
humanos, hoje já insuficientes para atender a um
órgão.
Senac e Educação Ambiental 13 Ano 16 • n.1 • janeiro/abril de 2007