Revista Senac Educação Ambiental - OEI

do Federal uma Proposta de Emenda
à Constituição, a PEC 43/2000, que
pretende transferir a domínio das
águas subterrâneas dos estados para
o governo federal, com a alegação de
que não há controle do conhecimento
técnico sobre as águas subterrâneas.
Para alguns especialistas, além de
poder prejudicar a gestão local do aqüífero,
a PEC se baseia num argumento
considerado falho, pois estão sendo
disponibilizados projetos e estudos por
meio do projeto PSAG e por diversos
institutos de pesquisas, universidades,
técnicos e pesquisadores. “No âmbito
da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas
do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos, houve discussões
sobre o tema. A grande maioria dos
representantes dos estados, junto com
a sociedade civil e usuários que compõem
esse conselho, foram contrários
à PEC”, admite Senra.
Paralelamente ao impasse legislativo,
novos estudos estão sendo divulgados,
e movimentos em prol do Sistema
Guarani continuam ocorrendo.
Para evitar interferências na temperatura
e vazão dos poços termais, na
área turística de Concórdia-Salto, o
PSAG estabeleceu a distância mínima
de 2 mil metros entre perfurações
de novos poços. Já em Ribeirão Preto,
Luiz Amore explica que “o Comitê
de Bacia do Pardo aprovou o zoneamento
de poços em áreas completamente
restritas, com medidas de controle,
para evitar o aprofundamento
do cone de depressão de 60 metros,
observado na zona central da cidade”,
diz o secretário geral do projeto.
O arcabouço legal
A gestão das águas do reservatório
depende, necessariamente, de pesquisa
e estudos técnicos, mas a urgência
em definir estratégias de gerenciamento
pode comprometer análises
mais precisas. Como defende o
geólogo Ernani Rosa, só é possível
ter um real controle público do aqüífero
se houver um conhecimento aprofundado
de sua geometria. “Lamentavelmente,
apenas em alguns locais
esse conhecimento existe. Falar de
gestão e política internacional, como
acontece atualmente, é colocar a carroça
na frente dos bois”, argumenta.
De acordo com um relatório apresentado
em julho de 2006, na 58 a Reunião
da Sociedade Brasileira de Pro-
Mapa: Publicação
“Aqüífero
Guarani
– Uma verdadeira
integração
dos países
do Mercosul
(2004)”
Aquífero Guarani
Limite da Bacia
Geológica do
Paraná
Os mitos
Pesquisas recentes
apresentam novas possibilidades
de uso sustentável
do reservatório
e desfazem alguns mitos,
como, por exemplo, o fato
de o SAG ser totalmente
transfronteiriço. Embora
suas águas sejam encontradas
no subsolo de quatro países,
com volume aproximado de 40
mil quilômetros quadrados,
em alguns locais o reservatório
não ultrapassa as fronteiras
nacionais. A constituição
geológica do Aqüífero Guarani
compartimenta as águas em
enormes blocos, na forma de sub-reservatórios nem sempre
intercomunicáveis.
Esses dados são apresentados pelo geólogo da Universidade Federal
do Paraná, José Machado Flores da Cunha: “As rochas que compõem
o SAG atravessam, sim, fronteiras. Entretanto, novos estudos
têm demonstrado que, em muitos locais, suas águas não são
transfronteiriças, como ocorre com os estados de São Paulo, Minas
Gerais, Goiás e Paraná. Em Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul,
apenas pequenas parcelas do aqüífero poderiam apresentar um componente
transfronteiriço. Já entre o Uruguai e a Argentina, existe
uma clara conexão entre as águas na região de fronteira”, explica.
Estudos estratigráficos mostram que as águas do reservatório estão
contidas entre as fraturas das rochas e no interior de rochas
porosas, formadas de areia e argila, que atuam como esponjas e
retêm o fluxo das chuvas provenientes das áreas de recarga –
locais por onde o aqüífero é reabastecido. Por isso, suas águas não
estão distribuídas na forma de um enorme lago ou mar subterrâneo.
“O Aqüífero Guarani não é constituído apenas por uma unidade
hidroestratigráfica, mas é um sistema que integra rochas portadoras
de água, que têm idades que somam um intervalo de mais
de 100 milhões de anos. Portanto, são esperadas diferenças significativas
entre as rochas que o compõem”, constata José Machado,
em sua tese de doutorado, que investiga as características do
aqüífero no Rio Grande do Sul.
Pelo fato de o SAG ocorrer de modo descontínuo e apresentar
características próprias em cada região, seu potencial é muito variável.
Um aspecto extremamente importante é quanto à potabilidade
da água, pois cerca de 50% das águas do aqüífero são salobras,
possuem altos níveis de sulfatos, flúor e sódio, ou apresentam
grande variação de temperatura, podendo chegar até 60ºC.
Outro fator relevante é a profundidade irregular do manancial. Em
algumas regiões, há zonas de afloramento do reservatório, como
no interior do Estado de São Paulo; em outras, porém, a profundidade
varia entre 50 e 1.900 metros. Tais características inviabilizam
economicamente, nesses locais, a extração da água para a
indústria, agricultura, abastecimento humano ou consumo animal.
Senac e Educação Ambiental 49 Ano 16 • n.1 • janeiro/abril de 2007