Edição 117 - Fevereiro/Junho - Tribunal de Contas do Estado de ...

“O sentido do nosso Tribunal não é punir, é ajudar,
colaborar com a Administração. Reconhecemos
que a legislação é dura com os municípios, mas este
é um assunto fora da nossa área. Nossa obrigação é
trabalhar para que a lei seja cumprida e estamos aqui
para explicar, esclarecer, debater, ajudar, enfim, para
mostrar que acima de tudo somos parceiros da administração
municipal.”
Apresentou em seguida os temas que seriam expostos
no evento, detendo-se mais no Painel do Ensino, espaço
em que cinco municípios convidados falaram de seus
programas e ações na área. Em Fernandópolis foram
Jales, Dolcinópolis, Ouroeste, Pontalinda e Fernandópolis.
Alertou os expositores do painel que o evento estava
sendo transmitido ao vivo pela Internet e, em tom
amistoso, advertiu que se alguém contasse uma mentira,
ela poderia repercutir imediatamente junto à própria
população do município.
O diretor geral Sérgio Rossi abriu os trabalhos com
alguns avisos de alerta aos gentes públicos, dentre eles
o de que o saldo do FUNDEF não poderá ser transferido
para o FUNDEB; que o Projeto Audesp será extremamente
valioso para o Tribunal e municípios, e que, por
isto, não entendia porque alguns municípios ainda não
se adequaram ao projeto.
O Diretor da UR/Fernandópolis, Paulo César da Silva
Neves, participou como palestrante abordando o tema
“Lei de Responsabilidade Fiscal – Principais Aspectos”,
assim como os funcionários Geraldo Ignez Junior (As
Novidades do FUNDEB), Valdir Martino (Projeto Audesp)
e Paulo Roberto Gonzáles Sanchez (Repasses Públicos
ao Terceiro Setor).
RIO PRETO, 25/05
Da direita, Prefeito Edinho Araujo, Dr. Roque Citadini, Presidente da
Câmara Adney Sex e Diretor Geral Sérgio Rossi.
O Encontro do TCE com Dirigentes Municipais de
Rio Preto, realizado dia 25 de maio, teve alguns destaques
especiais, além da transmissão ao vivo pela Internet
e do Painel Interativo do Ensino: a presença “in
loco” da maioria dos promotores de Justiça da região e a
transmissão ao vivo pela TV Câmara Municipal da cidade
de São José do Rio Preto, que leva suas imagens também
para os municípios mais próximos.
Os representantes do Ministério Público estavam
especialmente interessados no tema Repasses Públicos
ao Terceiro Setor, exposto pela agente de Fiscalização
Financeira da UR-8/Rio Preto Rosângela Canoso Montemor.
O diretor geral Sérgio Rossi complementou o
assunto reiterando que o Tribunal tem, sim, de cobrar
resultados das entidades públicas que repassam verbas
públicas para as entidades privadas e que editou manual
de orientação a respeito.
Os demais palestrantes da UR-8 escolhidos pelo diretor
Renato Pereira Sellitto foram Sérgio de Mello Dias,
Promotores da região prestigiaram o evento.
Marco Alécio Perseguin Drudi e Maria Inês Conti Deak
Locatelli ( Projeto Audesp, Lei de Responsabilidade Fiscal
e as Novidades do FUNDEB, respectivamente).
A globalização, aliás, pelo fato de vir provocando
grandes mudanças na estrutura do Estado brasileiro, foi
lembrada na abertura do evento pelo presidente Antonio
Roque Citadini.
“Há lei nova todo mês, grandes alterações no Estado
e o administrador público muitas vezes fica em dúvida
no momento de tomar uma decisão. A instituição do
FUNDEB é um dos exemplos mais recentes. O Tribunal
vem aqui para falar sobre essas modificações, para indicar
caminhos, para dizer o que pensa sobre Ensino,
Pessoal, sobre qualquer tema.”
Ao falar da instituição este ano do Painel Interativo do
Ensino, realçou que é mais uma colaboração do Tribunal
para melhorar este setor fundamental na vida do País.
Dirigiu-se aos painelistas do Ensino (de Bady Bassit
(Professora Vera Nilce Teodoro de Melo), Nova
NOTICIÁRIO — Revista do TCESP nº 117 — Fev. a Jun./07 11