Edição 117 - Fevereiro/Junho - Tribunal de Contas do Estado de ...

PRESIDENTE DEU A AULA INAUGURAL DO CURSO DE
CAPACITAÇÃO DE NOVOS FUNCIONÁRIOS
Vinte e sete novos funcionários do TCE iniciaram no
dia 12 de junho, na Escola de Contas Públicas, um curso
de Capacitação de 20 dias, até 5 de julho, no qual tiveram
aulas de todas as matérias relacionadas ao campo
de atuação da Casa.
Os professores-monitores são funcionários mais
antigos. A aula inaugural foi proferida pelo presidente
Antonio Roque Citadini, tendo como tema condutor “O
Papel Institucional do Tribunal de Contas”.
Ele dissertou sobre as questões mais relevantes dos
TCs, partindo da origem, passando pela história, autonomias
funcional e administrativa, modelos, competências,
processos e ressaltou, em especial, a função dos
servidores, quando comparou o TC a um avião:
“Um Tribunal de Contas sem auditoria é como um
boeing sem radar.
Não tem direção, não tem qualidade, não pode andar,
não anda. É a auditoria que coloca em prática as
competências relacionadas na Constituição. Se não fossem
os auditores, o Tribunal flutuaria, não andaria na
direção firme em que anda.”
Sobre as competências, valorizou os mecanismos
mais modernos de controle externo, qualificando-os
como “mais eficazes”. Citou dentre eles os exames prévios
de edital, o julgamento de contratos, especialmente
os de maior valor, e os atos de registro das admissões e
de aposentadoria de pessoal.
“Imaginem a responsabilidade de se apontar uma
aposentadoria como irregular, quanto desconforto
isso pode causar.”
No final o Presidente se dispôs a responder perguntas
dos novos funcionários – a primeira delas sobre a
eventual frustração do órgão de ver um parecer prévio
derrubado pelo Legislativo municipal.
“O Tribunal não tem de se incomodar com isto. É
um problema político da cidade. O Tribunal tem, sim,
de fazer a sua parte, de dar seu parecer respaldado em
provas. Agora, contrariar um parecer pode ser um ônus
grande ao município, pode deixá-lo muito vulnerável.”
Respondeu também que o Plano de Carreira está sendo
finalizado para ser enviado à Assembléia Legislativa; comentou
que os manuais de orientação deviam ser decorados pelos
funcionários e que, na outra ponta, evitam que os fiscalizados
se sintam surpreendidos numa inspeção; disse que
a auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
nada fica a dever, pelo contrário, às auditorias privadas.
JULHO NA ECP
A Escola de Contas programou para julho, para o
público externo, o curso A Auditoria de Resultados e a
Eficiência na Administração Pública - e, para o público
interno, três cursos de atualização para funcionários:
Ensino-Fundeb, dias 18 e 19; Contabilidade Pública,
dias 26 e 26; e Auditoria de Resultados, dias 27 e 28.
NOTICIÁRIO — Revista do TCESP nº 117 — Fev. a Jun./07 21