o protesto do boleto bancário ea responsabilidade ... - Milton Campos

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ............................................................................................. 12
O tema-problema ......................................................................................... 12
Justificativas ................................................................................................. 12
Objetivos ...................................................................................................... 14
Hipótese de pesquisa ................................................................................... 14
Estrutura e desenvolvimento do trabalho ..................................................... 15
1 TÍTULOS DE CRÉDITO ............................................................................ 17
1.1 Breve histórico do Direito Comercial ..................................................... 17
1.1.1 Origem dos Títulos de Crédito no Direito Comercial.............................22
1.2 Conceito de título de crédito ................................................................... 26
1.2.1. Os Títulos de Crédito e o Código Civil Brasileiro.................................28
1.2.2 Da Legislação dos Títulos de Crédito no Brasil....................................29
1.3 Princípios gerais do direito cambiário .................................................... 30
1.3.1 Carturalidade ....................................................................................... 30
1.3.2 Literalidade .......................................................................................... 31
1.3.3 Autonomia ........................................................................................... 31
1.3.3.1 Abstração ......................................................................................... 32
1.2.3.2 Inoponibilidade ................................................................................. 33
2 BOLETO BANCÁRIO ................................................................................ 34
2.1 Breve histórico e funcionamento do boleto bancário no Direito Brasileiro
..................................................................................................................... 34
2.2 Conceito de boleto bancário ................................................................... 40
2.3 Porque o Boleto Bancário não é título de crédito ................................... 42
3 O ENDOSSO ............................................................................................ 45
3.1 Conceito e função do endosso ............................................................... 45
3.2 Modalidades do endosso ....................................................................... 47
3.2.1 Endosso pleno ou translativo .............................................................. 47
3.2.2 Endosso caução .................................................................................. 48
3.2.3 Endosso mandato ............................................................................... 49
3.2.4 Endosso Tardio ................................................................................... 51
3.2.5 Endosso Parcial .................................................................................. 51
3.2.6 Endosso em preto e em branco .......................................................... 52
3.2.7 Endosso penhor .................................................................................. 53
3.3 As responsabilidades do endossante ..................................................... 54
3.4 A impossibilidade de endosso do boleto bancário ................................. 54