o protesto do boleto bancário ea responsabilidade ... - Milton Campos

24
No período em comento, averigua-se, também, a evolução e a criação das
figuras do endosso, aval, fiança e garantia, iniciando a tese de autonomia do
título e consolidando este como um instrumento de pagamento.
Posteriormente, já em meados do século XIX, aproximadamente em 1848, o
chamado período alemão passou a dar maior importância à letra de câmbio,
atribuindo-lhe várias características semelhantes às atualmente imputadas
aos títulos de crédito.
O Direito Alemão adotou a linha de raciocínio de autonomia completa da
causa para emissão do título, que passou a ser autônomo e valer por si só,
não dependendo de qualquer depósito em mãos de terceiros. A obrigação
cambiária passou a ser completamente autônoma. “A letra de câmbio
passou a ser um título representativo de valor e de obrigação de realizar o
valor que decorria dele exclusivamente”. (COSTA: 2006, 13)
Tanto é verdade, que em 1848 foi aprovada a cognominada “Lei Geral
Alemã sobre Letras de Câmbio” (Die Allgemeine Deutsche
Wechselordnung).
Esta teoria de absoluta desconexão entre a obrigação cambiária e originária
(leia-se autonomia e abstração), que consolidou no Direito Alemão o título de
crédito, veio a influenciar quase todas as outras legislações comerciais de
diversos países sobre o assunto na época, inclusive o Direito Brasileiro.
Doutro lado, na Inglaterra surgiram dois títulos, o “Inland Bill” e o “Foreign
Bill”, um especificamente para circulação no território inglês e outro para
circulação no exterior.