o protesto do boleto bancário ea responsabilidade ... - Milton Campos

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No escólio de Wille Duarte Costa,
“o endosso pleno é aquele em que transferência do título e
do direito dele decorrente se dá por completo. É a forma
normal para transferência do título de crédito à ordem. O
endossante torna-se obrigado indireto por força do endosso,
mas ele haverá de ser capaz de se obrigar. Sendo incapaz o
endossante, é claro que não se obrigará em razão do
endosso”. (COSTA: 2006, 174)
Registra-se que este tipo de endosso também pode ser conhecido como
endosso translativo, conquanto, por sua própria natureza, efetiva a
transferência completa dos direitos contidos no título a um terceiro, que
passa a partir daí a ser o responsável por tudo o que emanar do mesmo.
3.2.2 Endosso caução
Na modalidade de endosso caução, o endossante transfere ao endossatário
o título como forma de garantia a uma relação jurídica e/ou obrigacional
existente com o endossatário.
Consigna Wille Duarte Costa que o
“endosso-caução, também chamado endosso pignoratício
ou endosso-garantia, o título é transferido ao endossatário
apenas como garantia de alguma outra obrigação. O
endossatário recebe, além da posse do título, todos os
poderes para cobrança e recebimento do valor do título.
Formaliza-se o referido endosso pelo acréscimo de uma das
expressões: “valor em causa”, “valor em penhor”, “valor em
garantia” ou qualquer outra equivalente e que indique
caução, como a seguir(...). Ao endossatário do endossocaução
não se transmite a propriedade do título e nem os
direitos dele emergentes, mas apenas a posse do título,