REDD no Brasil: um enfoque amazônico - Observatório do REDD

Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
Ciência, Tecnologia e Inovação
Um estudo do IPAM e parceiros (Soares-Filho et al. 2010) concluiu que, embora algumas áreas amazônicas
protegidas apresentem sinais claros de ocorrência de desmatamento, a percentagem de área
desmatada no interior desses espaços é, de forma geral, muito reduzida, não ultrapassando 2%. Esse
índice para as RESEX não ultrapassa 3% e está por volta de 1% nos territórios indígenas. Pela utilização
de modelos numéricos que simulam o avanço espacial do desmatamento, foi possível demonstrar
o papel destas áreas na redução do desmatamento futuro (de 2008 a 2050). Se essas áreas não
estivessem protegidas, cinco bilhões de toneladas de carbono seriam lançadas na atmosfera até o
ano de 2050. Este volume corresponde a cerca de 2,5 vezes o volume de redução de emissões do
primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto (por volta de dois bilhões de toneladas),
considerando sua efetiva implementação.
Fiscalização e combate ao desmatamento.
Como parte de uma boa governança, a fiscalização e os atuais meios de comando e controle são
fundamentais. Contudo, apesar de algumas experiências exitosas recentes, a fiscalização não parece
ser suficiente para conter o avanço da degradação florestal. A vastidão geográfica da região, as
deficiências de estrutura de fiscalização, a corrupção e a impunidade são, entre outros, fatores que
dificultam o cumprimento da lei. Apesar de campanhas recentes de combate à grilagem e ao desmatamento
ilegal, que reduziram o desmatamento em algumas regiões, o problema relacionado à
incapacidade do Governo em fiscalizar permanece. A histórica falta de recursos e de pessoal capacitado
nos órgãos federais e estaduais, aliada à ausência completa de incentivos para que a lei seja
cumprida, são fatores que impedem resultados mais efetivos. Quanto à impunidade, mesmo quando
autuado, aquele que promove o desmatamento ilegal raramente paga a multa aplicada. A arrecadação
de multas emitidas pelo Ibama não chega a 2,5% (Brito, 2009). Somente no período entre
2004 e 2006 foram quase 20 mil multas. Com a aplicação efetiva das multas, o desestímulo ao desmatamento
ilegal aumentaria exponencialmente (Barreto et al. 2009).
Legislação e o controle do desmatamento.
Aliada a uma boa fiscalização, que não acontece a contento, uma legislação ambiental forte é outro
ponto importante na redução do desmatamento. O problema da legislação, propagandeada como
moderna, é seu cumprimento. O caso clássico é o do Código Florestal, que estabelece a figura da
Reserva Legal (RL). Por lei, cada propriedade da Amazônia deve manter 80% de sua extensão como
floresta, salvo em áreas sob orientação de planos estaduais de Zoneamento Econômico-Ecológico
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