REDD no Brasil: um enfoque amazÃ´nico - ObservatÃ³rio do REDD

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REDD no Brasil: um enfoque amazônico (ZEE). Em sua grande maioria, os donos de terra não cumprem tal determinação. Um fator importante que agrava o não cumprimento da legislação ambiental na Amazônia é a dificuldade enfrentada pelo agricultor ou pecuarista que tenta cumprir a lei. O exemplo mais nítido dessa dificuldade é a mudança, em 1996, da reserva legal no bioma amazônico de 50% para 80% de cada propriedade rural. Da noite para o dia, grande parte dos produtores da Amazônia não cumpria mais o Código Florestal e ficaram sem os mecanismos do governo para se adequarem ao novo regulamento (Stickler 2009a). Por parte do Governo, ainda não há incentivos ou mecanismos para que isso aconteça. Por conta de tal condição, há inúmeros movimentos para a alteração do atual Código Florestal. O mais recente é aquele proposto pelo Congresso Nacional que busca alterar o Código Florestal, tendo como ponto nevrálgico de debate a figura da RL e a necessidade de legalizar as áreas já desmatadas da Amazônia. Existe inclusive a previsão de anistia a quem desmatou ilegalmente. Embora, em muitos casos, os proprietários de terras da região não estejam faltando com a verdade quando afirmam que são incapazes de cumprir o Código Florestal, o debate tem sido sempre favorável à mutilação da legislação e não a seu aprimoramento. O fato é que quase 80% das áreas de propriedade privada que hoje se encontram desmatadas na Amazônia poderiam ser legalizadas pela associação do ZEE nos estados aos mecanismos de flexibilidade previstos no Código Florestal, tais como a compensação de reserva legal (Lima & Capobianco, 2009). A tentativa, contudo, de afrouxar a legislação ambiental continua em curso no Congresso Nacional. Em resumo, o que é ilegal hoje, poderá ser legal amanhã. A redução recente do desmatamento. Apesar das taxas elevadas de desmatamento nas últimas duas décadas e no início da atual, as quedas recentes (a partir de 2006) na área desmatada representam um indicador de que os elementos essenciais para o estabelecimento da governança e o fim da destruição da floresta estão presentes. Considerando os dados do Prodes 18 , a taxa média de destruição da floresta amazônica entre 2006- 2010 foi de 10.542 km 2 /ano (Figura 2), correspondendo aproximadamente a 160 milhões de tC/ano 19 ou aproximadamente 50% das emissões totais do Brasil 20 , um valor bem abaixo daquele registrado até 2005. Ainda, a taxa de desmatamento registrada em 2010 foi a menor da história dos registros 18 http://www.obt.Inpe.br/prodes/prodes_1988_2009.htm 19 Emissão calculada pela multiplicação da taxa média de desmatamento entre 2006-2009 e o volume médio de carbono da floresta Amazônia de 150 toneladas de carbono por hectare. 20 As emissões de desmatamento são ainda superiores àquelas por queima de combustíveis fósseis: 100 Milhões tC/ano; ano de referência, 2008; EIA, 2009. Tabela 1 (pág. 23). 35
Centro de Gestão e Estudos Estratégicos Ciência, Tecnologia e Inovação realizados pelo Prodes, atingindo 6.400 km 2 , com uma emissão estimada de 96 milhões de toneladas de carbono. A despeito da influência da diminuição dos preços da soja e da carne, entre 2005 e 2009, empurrando para baixo a taxa de desmatamento na Amazônia (Nepstad et al, 2009), o desmatamento nesse período foi reduzido em 65% abaixo da média histórica (19.500 km 2 ) devido a intervenções eficazes do governo brasileiro (Nepstad et al. 2009, Soares Filho et al, 2010). Por exemplo, em 2004 e 2005, o governo brasileiro criou 240.000 km 2 de novas áreas protegidas na Amazônia, principalmente na região sob desmatamento ativo (ver seção anterior). A criação dessas áreas foi fortemente facilitada pelo apoio político das organizações de pequenos agricultores, evitando a emissão de milhões de toneladas de carbono (Campos & Nepstad 2006). Essa redução recente nas taxas de desmatamento, contudo, pode não representar uma redução proporcional na emissão associada de carbono, pois o desmatamento está ocorrendo em áreas de floresta mais densa do que aquele registrado no passado (Tollefson, 2009). De fato, entre 2006-2010, o país deixou de emitir quase um bilhão de toneladas de carbono devido à queda nas taxas de desmatamento amazônico, um valor equivalente a 50% dos esforços de redução do Protocolo de Quioto (cerca de 2 bilhões de toneladas). Esta redução indica ainda o quanto o Brasil, se assim desejar, poderá se beneficiar de mecanismos de compensação por redução de emissões, como o REDD, por meio de acordos internacionais multilaterais. 35.000 30.000 25.000 Km 2 20.000 15.000 10.000 5.000 0 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 Ano Figura 2. Taxa de Desmatamento na Amazônia Brasileira no período de 1988 a 2010 (km2/ano). Fonte: Prodes 2010. 36
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