REDD no Brasil: um enfoque amazÃ´nico - ObservatÃ³rio do REDD

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REDD no Brasil: um enfoque amazônico PARTE II REDD: Oportunidade para uma nova economia florestal Embora uma fiscalização ostensiva e uma legislação forte sejam pedras fundamentais de qualquer política que busque extinguir o desmatamento na Amazônia brasileira, elas parecem não ser suficientes para tanto, pois sempre faltará um mecanismo que traga valoração econômica para a floresta mantida em pé ou que favoreça a intensificação da produção agropecuária, ainda hoje extensiva. Na Amazônia, ainda se ganha mais derrubando a mata do que a preservando. Alterar esta lógica econômica, que se sustenta na continuidade do desmatamento, é, portanto, fundamental se a intenção for o desenvolvimento de uma economia rural e regional de baixa emissão de GEE. Para isto, será preciso encontrar um mecanismo econômico que premie a decisão de não desmatar e/ou preservar florestas. Sem isto, as áreas florestadas não terão nenhum atrativo econômico frente a outros usos da terra. A dinâmica da economia global relacionada à agroindústria e mesmo à produção de pequenos agricultores indica que a floresta só ficará em pé quando o custo de sua derrubada ou os ganhos com sua conservação se tornarem maiores do que o ganho potencial com a sua conversão para outros usos. Sem a quebra desta relação, conservar grandes áreas com florestas tropicais será uma tarefa difícil. Neste sentido, o mecanismo econômico mais poderoso para financiar políticas que visem à conservação de grandes extensões de florestas tropicais talvez esteja calcado em “commodities” não visíveis, mas reais, tais como os serviços ambientais 21 prestados pela floresta em pé. Nos tempos atuais de aquecimento global, o serviço ambiental mais valioso é aquele que resulta de ações de redução de emissões GEE por desmatamento e por meio da conservação de estoques florestais de carbono. Apesar de haver inúmeras ações de valoração de produtos da floresta e do conhecimento tradicional que beneficiam as populações amazônicas, gerando uma economia local que exige a preservação da floresta, o seu alcance é limitado geograficamente. Para possibilitar a geração de valor econômico para a floresta em grande escala, deve ser instituído um mecanismo econômico robusto e calcado na compensação pela preservação de largas porções de florestas, sejam elas habitadas ou não por populações humanas e só assim se garantirá significativa contribuição para a mitigação da 21 Serviços ambientais são aqueles prestados pelos ecossistemas, no caso aqui, o florestal amazônico, tais como a manutenção do regime climático, da qualidade de água e solos, da conservação da biodiversidade, entre vários outros. 37
Centro de Gestão e Estudos Estratégicos Ciência, Tecnologia e Inovação mudança climática global. O uso sustentável de recursos florestais aliado a um investimento na intensificação da produção e na melhoria tecnológica no uso das áreas já abertas poderá auxiliar num processo que mantenha a cobertura florestal preservada e as funções ecológicas dos ecossistemas florestais íntegras (Stickler et al 2009a). Neste sentido, o elemento de maior alcance para fornecer um valor econômico à conservação florestal parece ser o mecanismo de REDD. Tal mecanismo, se bem aproveitado, poderá representar a base de uma nova economia rural que não demande novos desmatamentos e que gere divisas para o país. Contexto internacional do REDD Já é consenso internacional que se faz necessário um mecanismo de REDD robusto o suficiente para lidar com as emissões oriundas do desmatamento nos países em desenvolvimento. Sua implementação poderá se dar através da UNFCCC até 2012, mas há agora muito ceticismo se esta meta realmente será cumprida. Independente da arena de discussão, reduzir emissões de GEE por desmatamento deve, contudo, seguir alguns princípios fundamentais que dêem sustentação não só a um regime nacional de REDD, mas também que contemplem os esforços de conservação e redução de desmatamento em escalas locais e regionais. As propostas para REDD no contexto da UNFCCC foram as que mais avançaram nas últimas COPs, especialmente a partir da COP de Bali (COP 13) realizada na Indonésia, em dezembro de 2007. Neste contexto, o Brasil poderá exercer um papel fundamental no âmbito internacional se estiver disposto a avançar no planejamento e implementação de uma estratégia para um regime nacional de REDD que possa servir de modelo para outros países em desenvolvimento. Ao abandonar sua posição histórica de cautela quanto à inclusão das florestas tropicais em acordos internacionais do clima e passar a uma postura mais propositiva e positiva, o Brasil tornou-se o mais importante protagonista mundial nas ações de mitigação de mudanças climáticas que envolvem reduções de emissões por desmatamento. Por exemplo, a implementação do Fundo Amazônia, que opera sob a lógica de incentivos para a redução de desmatamento alcançada, e o lançamento, agora transformado em lei, do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que estabeleceu pela primeira vez, metas de redução para o desmatamento nacional, consolidam tal posição de vanguarda. Esses avanços recentes poderão ajudar no desenvolvimento de um processo econômico global, onde o uso sustentável de florestas, a proteção florestal e a redução do desmatamento resultem em um crescimento econômico vigoroso e sustentável além de representar as sementes de um desenvolvimento de baixa emissão de carbono nas próximas décadas. 38
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