REDD no Brasil: um enfoque amazônico - Observatório do REDD

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o que se costuma dizer, um incentivo perverso: compensar pela redução de emissões somente aqueles
que emitiram (desmataram) muito no passado, mesmo que agora estejam promovendo esforços
de redução. Sob esta ótica, portanto, compensações para aqueles que sempre fizeram esforços para a
conservação florestal (do estoque) ficam descartadas. Esta situação se reflete nos estados da Amazônia
brasileira. Por exemplo, somente considerando compensações por redução de fluxo, o Estado do Mato
Grosso, responsável por mais de 50% de todo desmatamento nos últimos 10 anos, teria direito a maior
parte dos benefícios gerados por um regime de REDD. Já estados como o Amazonas, responsável pela
conservação de 50% de toda floresta, receberia uma fatia muito pequena destes benefícios, pois as
taxas de desmatamento naquele Estado são historicamente baixas. Os mecanismos para tratar deste
problema entre valorização do fluxo em detrimento do estoque são tratados mais adiante.
Quinto fundamento: deve ser previamente estabelecido quem são os
beneficiários de um regime de REDD
A quem pertence o carbono Esta tem sido uma pergunta freqüente entre aqueles que debatem a
operacionalização do mecanismo de REDD, não somente no âmbito nacional, mas também no contexto
internacional. Inclusive, alguns pareceres jurídicos já foram produzidos sobre a questão ligando o
direito de alguns setores sociais (agricultores e populações indígenas, por exemplo) ao uso e posse (título)
de terras e ao direito de propriedade sobre o carbono (Valle et al, 2009). O raciocínio é simples: a
comprovação de propriedade da terra confere, de maneira direta, propriedade sobre carbono florestal.
Embora a discussão sobre o direito à propriedade do carbono mostre-se com certa lógica, talvez o
modo mais adequado de tratar a questão fosse partir para uma definição clara sobre quem seriam
os beneficiários de REDD. Diferentemente do direito à propriedade, no que diz respeito ao REDD,
os beneficiários seriam aqueles que legitimamente têm a responsabilidade por conservar ou usar as
florestas de forma sustentável, contribuindo de forma concreta e comprovada para a redução das
emissões por desmatamento e degradação florestal. Esta definição amplia a visão de direitos sobre
benefícios de um regime de REDD, pois a partir dela, não apenas proprietários de terras com os devidos
títulos, mas fundamentalmente os povos indígenas, as comunidades extrativistas e tradicionais,
os assentados, os agricultores familiares (com ou sem título da terra), e os poderes públicos, no caso
de áreas protegidas, Estados, União e Municípios 65 , podem, igualmente, ser beneficiados.
65 A respeito desse assunto veja o artigo disponível no site: http://www.ipam.org.br/biblioteca/livro/Desafios-juridicos-para-agovernanca-sobre-as-emissoes-de-CO2-por-desmatamento-e-a-titularidade-do-carbono-florestal/511
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