REDD no Brasil: um enfoque amazônico - Observatório do REDD

Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
Ciência, Tecnologia e Inovação
REDD entre estados e províncias (Governors’ climate and forest task
force, GCF)
Quadro 1 - Cap & Trade.
Cap and trade, representa um mecanismo de mercado que cria limites para as emissões de GEE (ou outro
poluente) para um determinado setor (por exemplo, o industrial). Tomando-se em conta estes limites,
são emitidas as chamadas “permissões de emissão” (ou “allowances”, em inglês). A partir daí, cada indústria
(tomando o exemplo acima) define como irá manter sua emissão dentro do limite imposto.
A alma deste esquema, contudo, é o comércio de emissões. Se uma indústria eficiente consegue emitir um
volume de gases bem abaixo daquele a ela estipulado, terá um excedente (cotas) que poderá ser “vendido”
para que uma outra indústria, que não cumpriu seus limites de emissão, fique dentro deste limite.
No contexto do Protocolo de Quioto, sistema de Cap and Trade (cotas e comércio) é estabelecido
pelo artigo 17º. As cotas de carbono, denominadas de Assigned Amount Units - AAUs (Unidades
Equivalentes Atribuídas) podem ser comercializadas exclusivamente pelos países do Anexo I do
Protocolo (países desenvolvidos), e estes podem comercializar apenas parte das suas emissões relativas
ao período 2008 a 2012 .
O sistema de Cap and Trade tem sido implementado com sucesso nos EUA para limitar a emissão
de enxofre que causa a chuva ácida. Quanto às emissões GEE, a União Européia lançou o seu próprio
esquema em 2005.
Além dos investimentos públicos em REDD (Tabelas 4 e 5), outras iniciativas de apoio ao mecanismo
de REDD estão em curso. Os estados e províncias que compõem o GCF, por exemplo, têm feito
grandes progressos na articulação de esforços subnacionais quanto ao desenvolvimento de políticas
que visem a preservação de florestas nativas, através de projetos de REDD que, eventualmente, podem
vir a gerar créditos passíveis de serem utilizados na compensação de emissões de GEE, como
nos sistemas de cap-and-trade. Lançado em novembro de 2008, por iniciativa do estado da Califórnia,
o GCF é formado, atualmente, por cinco estados da Amazônia brasileira (Mato Grosso, Acre,
Amazonas, Pará, Amapá), quatro províncias da Indonésia (Aceh, Papua, East Kalimantan, West Kalimantan),
três estados dos EUA (Califórnia, Illinois e Wisconsin), um estado do México (Campeche)
e um da Nigéria (Cross River). O estabelecimento de um Plano de Ação Conjunta para o biênio de
2009-2010, elaborado pelos estados e províncias membros do GCF, tem como objetivo assegurar
que as preocupações e questões envolvendo carbono florestal a nível subnacional sejam transformadas
em esforços de políticas climáticas a níveis estaduais, nacionais e internacionais. Assim sendo,
o GCF tem trabalhado no desenvolvimento da regulamentação de uma contabilidade de carbono,
a estruturação financeira e a arquitetura institucional para a interligação dos programas emergentes
de REDD aos sistemas subnacionais e nacionais de cap-and-trade, particularmente aquele da Ca-
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